Em 3 meses, Centro de Conciliação Fiscal de Garopaba alcança quase metade da arrecadação de 2022

Os números do Centro de Conciliação Permanente do Executivo Fiscal Municipal do município de Garopaba, mesmo após a instalação da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais do Judiciário catarinense, chamam a atenção e se destacam pelo alto índice de efetividade e êxito na solução dos conflitos. Entre os meses de janeiro e março deste ano os valores alcançados já somam R$ 2.989.322,94 – quase metade dos acordos do ano inteiro de 2022, que somaram R$ 6.629.205,59. O espaço, que foi criado em 2019, em parceria entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), oferece mediação e conciliação processual, além de promover sessões pré-processuais aos contribuintes que buscam solução negociada para conflitos ligados às execuções fiscais.

O valor, alcançado apenas nos três primeiros meses de 2023, representa 45,09% em relação ao balanço do último ano. Em relação ao mesmo período de 2022, janeiro a março, o aumento é de 97% – R$ 1.516.600,36. Mesmo após os processos de execução fiscal municipal e estadual passarem para a competência da Unidade Regional, optou-se por manter o centro de conciliação na comarca do sul catarinense em razão dos números de produtividade apresentados.

De acordo com a juíza Andresa Bernardo, titular da Vara Única de Garopaba e diretora do Foro, que supervisiona os trabalhos do centro, os números refletem o empenho e comprometimento de todos os envolvidos – servidores, conciliadores – e, em especial, o interesse comum do Executivo e do Judiciário na utilização de meios consensuais e eficazes para a solução do conflito.

“Não poderia deixar de destacar, ainda, o importante papel atualmente desempenhado pelo juiz da Unidade Regional, Marco Augusto Ghisi Machado, que assumiu os executivos fiscais originários da comarca de Garopaba e, desde o início, incentivou e elogiou o trabalho do centro de conciliação, dispondo-se a contribuir para o aperfeiçoamento e melhorias que se fizerem necessárias ao desenvolvimento deste projeto que, desde a sua instalação em 2019, vem ganhando força e adesão”, disse.

O prefeito do município, Junior de Abreu Bento, destaca a importância do trabalho promovido no centro em parceria com a prefeitura municipal, dedicado à solução consensual de conflitos de forma mais rápida, menos onerosa e menos desgastante para o contribuinte: “Tem alcançado excelentes resultados com o encerramento de ações de execução fiscal que perduram por anos e a regularização de munícipes em débito com a prefeitura municipal. Os valores dos acertos são utilizados pelo governo municipal na realização de obras públicas importantes e na melhoria e ampliação dos serviços públicos prestados à população.”

Ainda segundo o gestor municipal, através da conciliação o contribuinte consegue realizar o pagamento do débito com benefícios, mediante parcelamento acertado ou pagamento à vista sem que isso comprometa suas finanças, evitando a penhora de suas contas e outros inconvenientes. “As conciliações trazem benefícios aos contribuintes, ao município de Garopaba e ao Poder Judiciário, e serão impulsionadas e intensificadas no ano de 2023”.