‘CPI da Saúde’ de Joinville: o que se sabe até agora sobre o movimento na Câmara

O requerimento para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que deverá investigar a saúde de Joinville, no Norte de Santa Catarina, deve ser apresentado na próxima segunda-feira (17) na Câmara de Vereadores do município.

Expectativa é que mais vereadores devem aderir à proposta que já conta com oito assinaturas – Foto: Carlos Jr./ND

A reportagem do Portal ND+ teve acesso ao texto do requerimento que deverá ser lido em sessão plenária na próxima semana. O texto cita escassez de medicamentos, longas filas nos Pronto Atendimentos e falta de consultas com clínicos gerais e especialistas como algumas das razões para a instalação da CPI.

Segundo o vereador Claudio Aragão (MDB), a CPI já é uma realidade. “Nós já temos oito assinaturas, a CPI já é uma coisa real”, afirma o parlamentar. Aragão lidera o movimento de criação da comissão.

De acordo com o artigo 87 do Regimento Interno da Câmara, é necessário o apoio de um terço dos 19 vereadores para a apresentação do requerimento de abertura de uma CPI. As oito assinaturas existentes já são suficientes para o protocolo.

Além de Aragão, já assinaram o requerimento os vereadores Brandel Junior (Podemos), Cassiano Ucker (União), Cleiton Profeta (PL), Nado (PSC), Sidney Sabel (União), Valéria Nunes (PT) e Wilian Tonezi (Patriota).

Segundo o vereador emedebista, outros parlamentares ainda discutem com os partidos a adesão ao requerimento para instaurar a CPI. Por isso, ele deverá apresentar a proposta apenas na próxima segunda-feira.

O Portal ND+ procurou a prefeitura de Joinville para comentar o movimento de criação da CPI. A assessoria de imprensa informou que a prefeitura não tem uma posição, “uma vez que é um processo em discussão no Legislativo”.

Confira a íntegra do texto do requerimento:

“Os vereadores abaixo assinados requerem a Vossa Excelência, em conformidade com o art. 191, § 3º, IV e art. 67 do Regimento Interno e art. 30 da Lei Orgânica do Município de Joinville, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com objetivo de apurar a falta de acesso à saúde no município de Joinville como a escassez de medicamentos, longas filas nos Prontos Atendimentos, falta de consultas com clínicos geral [sic] e especialistas, a regulação do município dos procedimento cirúrgicos, exames e apurar ações, omissões e erros do Executivo Municipal no enfrentamento da epidemia de dengue que vêm sendo a reclamação dos cidadãos Joinvilense [sic] e ampla divulgação e criticas [sic] pelos meios de comunicação. O prazo seguirá o previsto no art. 67 do Regimento Interno, sessenta dias úteis, podendo ser prorrogado”.