Universidade Gratuita: tramitação atrasa

A previsão de apresentação dos relatórios sobre os projetos de Universidade Gratuita pelas Comissões de Justiça, Finanças e Educação, agendada para hoje, foi transferida. Deverá ocorrer somente no dia 3 de julho.

A prorrogação foi consequência do surpreendente número de emendas apresentadas pelos deputados, atingindo a 155 e versando sobre os mais polêmicos temas. A reunião agendada para hoje foi cancelada.

Os três presidentes, que são os relatores das respectivas comissões, trabalharam no fim de semana com seus assessores e não conseguiram concluir as análises jurídicas e de mérito.

Nos últimos dias cresceu a tendência de consenso entre os parlamentares em torno da controvertida distribuição dos recursos do Tesouro, com 75% para as universidades comunitárias  e 25% para as universidade particulares.

O deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou 44 emendas e questiona os critérios de transferência das verbas orçamentárias. Afirma que 80% dos estudantes de ensino superior estão matriculados nas instituições privadas, sendo que a maioria vem de escolas públicas e oriunda das classes C e D.

Deputado anunciou emendas ao programa Universidade Gratuita – Foto: Agencia Alesc

Cresce, também, entre os parlamentares, a proposta de concessão dos benefícios aos estudantes, isto é, pelo CPF, e não às instituições universitárias, ou CNPJ.

O presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira, vem também questionando a declaração do governador Jorginho Mello de que a proposta do Universidade Gratuita poderia ter sido implantada por decreto.

De acordo com o parlamentar tucano, todo projeto com vigência e aplicação acima de dois anos e com repercussão financeira deve, pela Constituição, ser submetido à Assembleia Legislativa.