Chapecó aprova nova lei e define multa para destino incorreto de lixo e galhos

O município de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, publicou nesta quarta-feira (19) a Lei Municipal 7.792 que trata sobre a aplicação de uma multa para quem for flagrado jogando lixo em espaços públicos fora dos locais adequados.

O morador deve consultar a data e colocar o material somente na semana de recolhimento. – Foto: Prefeitura de Chapecó/Reprodução/ND

“O cidadão que for flagrado jogando qualquer tipo de lixo ou galhos, fora dos equipamentos destinados para este fim ou fora do período e local definidos pelo Poder Executivo, nos logradouros e passeios públicos do Município de Chapecó, inclusive canteiros centrais, será multado, na forma da presente Lei, mediante auto de infração a ser lavrado por Fiscal de Obras e Posturas ou pelo Fiscal do Meio Ambiente”, diz o texto da lei.

Conforme a gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Serviços Urbanos, Graciela Heckler, a nova lei incluiu a questão dos galhos, pois muita gente estava colocando material nos canteiros centrais, fora do cronograma de recolhimento.

Existe um roteiro por bairros para a coleta dos materiais, que pode ser consultado no site da Prefeitura. O morador deve consultar a data e colocar o material somente na semana de recolhimento. Caso contrário ele mesmo terá que dar destino correto.

Outra questão que foi reforçada pela nova lei é sobre o descarte fora dos contêineres, onde há recolhimento automatizado, ou então de materiais que devem ser levados para os Ecopontos, como móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, entre outros.

Além disso, há materiais que não são recolhidos pela Prefeitura, como restos de construção e gesso, que devem ser feitos por serviços privados.

O valor das multas está definido pelo UFRM`s (Unidade Fiscal Referência Municipal). O valor da UFRM para 2023 é R$ 5,3596.

Cada multa será de 50 UFRM`s, e nos casos de reincidência, a multa aplicada será de 100 UFRM`s. Os donos que não limparem a sujeira que seus animais de estimação em vias públicos serão penalizados com o mesmo rigor de quem joga lixo no chão.