STF marca data para retomar julgamento do marco temporal

Atendendo ao pedido da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, anunciou que dia 7 de junho será retomado o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Indígenas de todo país acompanharam o julgamento do recurso especial em Brasília, antes da suspensão. – Foto: Apib/Reprodução/ND

O anúncio foi feito na abertura do Fonepi (Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas), nesta quarta-feira (19), realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A reportagem do ND+ tentou contato com o governo do Estado de Santa Catarina para comentar o anúncio da ministra Rosa Weber, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

Entenda a questão

A Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, uma área de cerca de 15 mil hectares, aguarda julgamento do marco temporal para ser demarcada.

O governo de Santa Catarina queria o adiamento dessa decisão que começou em 2019. O governador Jorginho Mello, falou pessoalmente com Rosa Weber sobre o assunto, no final de janeiro, em Brasília.

O Estado de Santa Catarina move uma ação de reintegração de posse de um trecho da Reserva Biológica do Sassafrás, compreendido entre os municípios de Benedito Novo e Doutor Pedrinho. E a Funai impetrou o Recurso Extraordinário contra esse pedido de reintegração que será julgado pelo STF, e que vai nortear outras disputas por áreas onde existem terras indígenas.

Na ocasião, o governador Jorginho Mello disse que “a questão indígena que está no Supremo Tribunal Federal é uma demanda conhecida da população”.

Marco temporal

O chamado marco temporal das terras indígenas é uma tese jurídica que busca a mudança na política de demarcação dessas terras.

Trata-se de uma ação do STF que pretende analisar e decidir sobre a reivindicação de posse de terras dos povos indígenas e o direito à terra apenas daqueles povos que já estivessem no espaço antes da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

A decisão envolvendo o Estado vai impactar em todo país porque deverá servir de base para demais decisões.