Veja como cada vereador votou para a aprovação do Plano Diretor de Florianópolis

Em meio a polêmicas e impasses, a revisão do Plano Diretor de Florianópolis foi aprovada em segundo turno pelos vereadores do município, na Câmara Municipal de Florianópolis, nesta segunda-feira (24). Foram 19 votos favoráveis e 4 contrários, dos 23 vereadores. O projeto agora segue para sanção do prefeito Topázio Neto (PSD) e assim poderá entrar em vigor na Capital.

Legislativo votou Plano Diretor em segundo turno nesta segunda-feira (24) – Foto: Reprodução/ND

Ainda na noite de domingo, a votação foi suspensa em regime de plantão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), pelo juiz Rafael Germer Conde. O magistrado atendeu a um pedido da Ufeco (União Florianopolitana das Entidades Comunitárias), que entrou com uma ação civil pública para barrar a tramitação da proposta.

Em seguida, nesta segunda, a Prefeitura Municipal de Florianópolis entrou com recurso para reverter a decisão do tribunal e garantir a votação da proposta sobre o Plano Diretor.

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) também foi contrário à suspensão da votação. O promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira considerou que não se trata de demanda compatível com o regime de plantão do Judiciário, e sim “de questão que pode ser decidida durante o expediente normal de trabalho”.

Além disso, destacou que todos os documentos incluídos na ação da Ufeco (União Florianopolitana das Entidades Comunitárias) “foram firmados em data anterior a março de 2023” e a data da sessão para o segundo turno da votação do plano “foi definida em sessão extraordinária no dia 27 de janeiro”.

Minutos antes do horário de início da sessão na Câmara dos Vereadores, previsto para às 16h, manifestantes contra a aprovação do projeto estavam em frente à sede do Poder Legislativo municipal. O local estava cercado por grades metálicas e vigiado por agentes da GMF (Guarda Municipal de Florianópolis).

Ao final da sessão, por volta das 18h, o comandante da GMF, Andrey de Souza Vieira, informou que o ambiente “estava tranquilo” durante todo o tempo. Ele acredita que a razão de ter poucos manifestantes se deve por conta da liminar, que teria gerado a impressão de que não haveria votação.

Votos dos vereadores para aprovação do Plano Diretor – Foto: Reprodução/ND

Veja como cada vereador votou

A favor do projeto:

• Adrianinho Flor (Republicanos)
• Bericó (União Brasil)
• Claudinei Marques (Republicanos)
• Dalmo Meneses (União Brasil)
• Diácono Ricardo (PSD)
• Edinon Manoel da Rosa, o Dinho (União Brasil)
• Gabriel Meurer, o Gabrielzinho (Podemos)
• Gilberto Pinheiro, o Gemada (Podemos)
• Gui Pereira (PSC)
• Jeferson Richter Backer (PSDB)
• João Cobalchini (União Brasil)
• João Luiz (PSC)
• Josimar Pereira (União Brasil)
• Maikon Costa (PL)
• Manoella Vieira da Silva (Novo)
• Maryanne Mattos (PL)
• Priscila Fernandes, a Pri Fernandes Adote (Podemos)
• Renato Geske, o Renato da Farmácia (PSDB)
• Roberto Katumi Oda (PSD)

Contra o projeto:

• Afrânio Tadeu Boppré (PSOL)
• Carla Ayres (PT)
• Cíntia Mandata Bem Viver (PSOL)
• Tânia Ramos (PSOL)

A votação

As galerias, pequeno salão que dá vista ao plenário dos vereadores, estavam completamente ocupadas por grupos favoráveis ao projeto de revisão. Com cartazes “Plano Diretor é bom para a cidade”, “Plano diretor é para todos” e “Floripa tem pressa”, os apoiadores aplaudiram quando foi anunciado pelo vice-presidente da Câmara, vereador Claudinei Marques (Republicanos), que a votação iria acontecer.

Logo em seguida, o presidente da Câmara, João Cobalchini (União Brasil), comandou a sessão. A aprovação do projeto venceu pela maioria dos votos, sendo contrários somente os vereadores Afrânio Tadeu Boppré (PSOL), Carla Ayres (PT), Cíntia Mandata Bem Viver (PSOL) e Tânia Ramos (PSOL).

Conforme a vereadora Carla Ayres (PT), o Plano Diretor é uma “proposta contra o futuro sustentável do município”. Já para o vereador Afrânio Tadeu Boppré (PSOL) o texto é inconstitucional. Ele se manifestou contrário à decisão, assim como esteve no primeiro turno.

“Os vereadores, o prefeito e os empresários, sabem que a lei está cheia de inconstitucionalidade. Mas apostam na morosidade (demora) da Justiça”. Boppré cita que a oposição vai “pedir para que o Poder Judiciário se antecipe e não deixe consolidar o que é sabidamente inconstitucional”, afirma.

O vereador Cobalchini relata que, do ponto de vista Legislativo, a discussão está encerrada. “É natural que as pessoas procurem o acesso pela Justiça. É um direito fundamental. Portanto, se quiserem questionar algo será somente de forma judicial”.

Próximos passos

Em relação à aprovação do Plano Diretor, o presidente da Câmara ressalta que as expectativas são positivas. “Como eu falei, não é um plano perfeito. A gente sabe que tem que corrigir. E acho que a Câmara de Vereadores, a partir de agora, tem um papel fundamental, que é continuar acompanhando para ver de que forma que o plano se comporta no dia a dia da cidade”, revela. “É trabalhando em cima disso, com indicadores e, não com achismo, e nem com ideologia partidária”.

Cobalchini acrescenta que a aprovação é um presente para a cidade e que a discussão não se encerra após a decisão. “A cidade é viva, todos os dias muda. Vamos continuar nos reunindo para saber se o Plano Diretor deu certo ou não na sociedade”.

Para o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Florianópolis, Júlio Geremias, o verdadeiro vencedor dessa votação é a população florianopolitana.

“Estamos muito felizes com essa aprovação, foi uma grande vitória para toda a sociedade de Florianópolis”, comentou Geremias. “Entendemos que a redação do Plano Diretor em discussão é legítima e esperamos que o executivo possa promover de imediato as regulamentações necessárias para colocar em prática o seu conteúdo na íntegra”, reforçou.

Segundo o presidente da Sinduscon Grande Florianópolis, Marco Alberton, o momento é de comemoração. “É uma vitória para a cidade, que passa a ter condições de se desenvolver de forma sustentável e organizada”, diz.

“Todo mundo quer viver em Florianópolis, mas temos uma natureza que precisa ser protegida. Então o Plano Diretor equilibra a necessidade de preservar o meio ambiente com a realidade de crescimento populacional”, afirmou Alberton, acrescentando que a união de esforços da sociedade civil, o apoio fundamental da Câmara de Vereadores e a condução do Executivo foram decisivos para a vitória.

Cobalchini acrescenta que a aprovação é um presente para a cidade e que a discussão não se encerra após a decisão. “A cidade é viva, todos os dias muda. Vamos continuar nos reunindo para saber se o Plano Diretor deu certo ou não na sociedade”, pontua. Após a votação, a redação final do texto será concluída nesta terça-feira (25), que irá formalizar o texto final e o encaminhará ao prefeito.