Novos cargos e mais verba de gabinete custarão R$ 5,5 mi ao ano à Câmara de Florianópolis

A Câmara de Vereadores de Florianópolis vai custar cerca de R$ 5,5 milhões a mais aos cofres públicos, por ano, após a aprovação do projeto de resolução 2558/2023, na noite de segunda-feira (24), com apoio de 20 dos 23 vereadores da Capital.

A Câmara de Vereadores de Florianópolis vai custar pelo menos R$ 5,5 milhões a mais por ano – Foto: CMF/Divulgação/ND

Somente com a criação dos 25 novos cargos serão cerca de R$ 300 mil por mês e R$ 3,6 milhões por ano. Com o aumento da verba de gabinete de cada um dos parlamentares de R$ 28,1 mil para R$ 35,1 mil por mês, a Câmara vai desembolsar mais R$ 1,93 milhão por ano.

Além disso, o projeto possibilita a criação de auxílio-saúde e alimentação para vereadores, servidores efetivos e comissionados da Câmara e também firma o compromisso de realizar concurso público para o quadro de pessoal da Câmara. No projeto de lei aprovado, não há o detalhamento dos gastos previstos com as novas medidas.

O maior impacto orçamentário é a criação dos 25 cargos. Um deles é o de procurador geral do Legislativo. Atualmente, a Câmara tem dois procuradores, também em vias de se aposentarem.

O novo procurador terá um salário de R$ 10,2 mil. Além disso, 13 profissionais serão contratados com mais urgência, segundo Cobalchini, para ocupar os cargos de secretários das comissões permanentes.

Também foram criadas oito vagas para secretário das comissões temporárias e frentes parlamentares, uma para secretário do balcão da cidadania, uma para secretário da ouvidoria e uma para secretário de governança.

Presidente da Câmara de Vereadores, João Cobalchini (UB), defende o projeto e argumenta que a matéria não tramitou rapidamente. Segundo ele, a construção começou na gestão anterior, de Roberto Katumi (PSD).

Cobalchini é o presidente do Legislativo Municipal em Florianópolis – Foto: CMF/Divulgação/ND

“Quando era o 1º vice, os vereadores reclamavam da qualidade do serviço interno da Casa. Como não temos concurso público desde a década de 1980, nossos funcionários têm 30 anos de carreira, e a grande maioria está se aposentando”, explica Cobalchini.

Sobre o aumento da verba de gabinete, Cobalchini disse que é importante para a contratação de assessores qualificados. Agora, cada vereador pode contratar até 11 assessores – antes eram 10 – e dividir R$ 35,1 mil entre eles – antes era R$ 28,1 mil.

“Um bom advogado, hoje, custa R$ 5 mil, R$ 6 mil, e isso impacta no restante da verba. Eu sentia a necessidade e não era uma reivindicação só minha, mas de todos os vereadores. É algo que precisamos, não é um luxo”, ressalta.

Uma das três vereadoras que se opôs ao projeto, Manu Vieira (Novo) disse que a presidência está adotando as medidas que acredita serem melhores para a eficiência da Câmara, mas discorda de algumas decisões.

Manu Vieira (foto), do Novo, João Bericó, do UB, e Maikon Costa, do PL, votaram contra o projeto – Foto: CMF/Divulgação/ND

“Conseguimos profissionais mais qualificados para os gabinetes com o aumento da verba, mas não concordo com a criação de cargos sem critérios, mesmo com o respaldo da aposentadoria de vários servidores efetivos. Para mim, o melhor caminho era fazer concurso público”, afirma a vereadora.

Cobalchini, entretanto, não pretende manter os comissionados para sempre. “Coloquei no projeto o compromisso de que faremos concurso público. Se eu fizer um concurso e conseguir chamar todos a contento, tiramos os comissionados. Não é ‘cabidão’, quero dar estrutura para que o vereador entregue um bom trabalho”, reforça Cobalchini.

“O mais importante é economizar ou entregar um bom trabalho? É preciso fazer uma mescla. Em primeiro lugar o atendimento ao cidadão, a qualidade do trabalho do vereador. Em segundo lugar, a economia”, completa.

Auxílio-saúde e alimentação ainda precisam de lei para serem criados

O presidente da Câmara disse que se inspirou na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para criar o auxílio-saúde e alimentação na Câmara.

“Muita gente pode dizer que nosso salário é alto, mas o líquido é R$ 11,3 mil [o bruto R$ 16,8 mil]. Um secretário municipal ganha R$ 17 mil líquido. A Câmara de São José, de Palhoça, os deputados, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e o TJ (Tribunal de Justiça) têm. Por que os vereadores de Florianópolis não?”, questiona Cobalchini.

Ele disse, entretanto, que a criação não foi automática. “Deixei a possibilidade de criação via lei, por ato de mesa, tanto do auxílio-alimentação quanto saúde, mas não sabemos se será implementado. A mesa vai decidir”, explica Cobalchini. Segundo ele, a tendência é que o vale-alimentação seja implementado antes, no valor de R$ 1.300 por servidor.

Mais de R$ 100 milhões por ano

Nos primeiros meses deste ano, a Câmara de Vereadores recebeu, em média, R$ 8,5 milhões mensais do Executivo municipal. Ou seja, em 12 meses a Câmara deve custar mais de R$ 100 milhões por ano.

Ao ND, a assessoria da Câmara de Vereadores informou que o quadro funcional do Legislativo é de 270 funcionários atuando como assessores e na estrutura organizacional do Parlamento, sendo que 88 efetivos estão para se aposentar.

Segundo a assessoria do Legislativo, a reforma administrativa aprovada é justificada pelo aumento de atividades na Câmara, e os novos custos não comprometem o limite estabelecido na Constituição, de 4,5% da receita tributária do município e as transferências governamentais ao limite prudencial de 5,70% das receitas correntes líquidas, previstas para o exercício atual, para 2024 e 2025, com despesas de pessoal e encargos sociais, conforme parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

O QUE MUDOU COM O PROJETO

• Criação de 25 novos cargos comissionados para a Câmara (Custo: R$ 300 mil por mês e R$ 3,6 milhões por ano)
• Elevação da verba de gabinete de cada um dos 23 vereadores (Custo: antes cada vereador tinha disponível R$ 28,1 mil por mês para pagar equipes. Agora, o valor é de R$ 35,1 mil. Ou seja, custo extra de R$ 161 mil por mês para a Câmara e R$ 1,93 milhão por ano).
• Possibilidade de criação de auxílio-saúde e alimentação para vereadores, servidores efetivos e comissionados (Custo: ainda é preciso a criação de uma lei para a implementação destes benefícios, portanto ainda não há custo definido. Segundo João Cobalchini, a tendência é de que o vale-alimentação custe R$ 1.300 por servidor).
• O projeto firma o compromisso de realização de concurso público para o quadro de pessoal da Câmara.