Mulher será indenizada em R$ 20 mil após ter ‘nudes’ publicados pelo ex-namorado em Palhoça

Um homem terá que indenizar sua ex-namorada em R$ 20 mil por danos morais após publicar fotos da mulher nua em um grupo de aplicativo de mensagem. O caso foi julgado em Palhoça, na Grande Florianópolis.

Homem é condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por postar fotos da ex-namorada nua – Foto: Freepik/Pixels/ND

As fotos compartilhadas foram registradas pelo homem sem o consentimento da mulher, enquanto ainda namoravam. Quando soube das imagens, em setembro de 2018, a vítima registrou um boletim de ocorrência.

Quando o homem tomou conhecimento da denúncia realizada pela ex-namorada, ele tentou pedir ajuda de um amigo próximo da vítima para que ele pedisse à autora para deixar o processo de lado, pois as fotos seriam apagadas.

“Torna-se ponto incontroverso que foi ele quem fotografou a autora, no período em que tinham relacionamento, pois tal fato não foi negado em nenhum momento na contestação. Ora, se foi ele quem a fotografou, por consequência lógica só pode ter sido ele a compartilhar tais fotografias”, discorre a sentença.

Homem quis causar “dano à honra” da mulher

O homem negou ser dono do número de telefone que usou para fazer as postagens, porém tratava-se do mesmo contato que consta no boletim de ocorrência registrado pela vítima em 2018.

E, além disso, ao compartilhar as fotos o réu ainda fez comentários com o objetivo de zombar da vítima, a sentença destaca que essas falas comprovam o “nítido intento de causar dano à honra da requerente” que poderiam gerar “transtornos no âmbito de vida pessoal, familiar e social”.

Após a condenação, o homem ainda recorreu com a alegação de que houve incompetência do juizado especial, por conta da necessidade de realizar provas periciais.

Porém, a 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão do Juizado Especial Cível de Palhoça em votação unânime.