Decisão da Justiça dá passo importante para obras no trevo da BR-101 em Itajaí

Uma decisão obtida pela PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina) deve ajudar no avanço das obras do trevo entre a BR-101 e a Rodovia Antonio Heil, a SC-486, em Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina.

Decisão da Justiça dá passo importante para obras no trevo da BR-101 em Itajaí – Foto: Secom/SC

A criação do acesso no local estava parado, já que desde fevereiro de 2022, o Estado aguardava para obter a autorização para as obras. A área é de uma empresa, que entrou na Justiça, o que trancou a realização da obra.

O desembargador do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), Hélio do Valle Pereira, acatou o pedido feito pelos procuradores e deu posse da área ao governo estadual, que pode continuar a construção do acesso.

Foram feitas audiências de conciliação, e uma nova estava marcada para maio deste ano, mas o promotor já julgou requerimento de liminar feito em agravo do Estado, adiantando o processo.

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, diz que a demora da decisão da Justiça foi decorrente de várias petições apresentadas pela empresa a fim de atrasar a conclusão da demanda. “Trata-se de uma obra pública, cuja conclusão é fundamental para o atendimento dos interesses da coletividade e do desenvolvimento daquela região do Estado, que não pode ser prejudicada por artifícios que mantém um imóvel de declarada utilidade pública na posse de um ente privado”, conclui.

Atuam na ação os procuradores do Estado André Martinez Rossi e Flávia Baldini Kemper.