Vereadores de Blumenau fazem moção de repúdio após devolução do terreno de futura delegacia 

O presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Almir Vieira (Progressistas), aprovou durante as sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (25), uma moção de repúdio após devolução do terreno que seria utilizado para a construção de uma nova delegacia de Polícia Civil na cidade.

Plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau – Foto: Reprodução/Redes Sociais/Câmara de Vereadores de Blumenau/ND

O documento ressalta que “a doação do terreno localizado no bairro Fortaleza foi autorizada pela Câmara Municipal de Blumenau e foi sancionada pelo Executivo em junho de 2022. No local seria construído um grande complexo que uniria diversas estruturas da Polícia Civil. Ressalta-se que a Assembleia Legislativa colocou uma emenda no orçamento do Estado no valor de R$ 9 milhões para viabilizar a construção da obra, no entanto, a despeito do orçamento já disponibilizado, o Governo do Estado optou pela devolução do terreno. A desistência da construção da delegacia mostra a falta de compromisso do Governo Estadual com o Município de Blumenau e região, por isso nos posicionamos contra esta atitude”.

Na discussão, o vereador autor destacou que a moção de repúdio é a única forma da Câmara de Vereadores demonstrar seu descontentamento pela decisão. Ele ressaltou que Blumenau é a terceira maior cidade do estado, o centro de mais de 14 municípios e tem verificado o aumento da criminalidade. Relatou o histórico da doação do terreno e assinalou que embora o antigo governador tenha vetado o valor de R$ 9 milhões para a construção da delegacia, o veto poderia ser derrubado pelos deputados.

Outros vereadores usaram a tribuna para apoiar a moção, destacando que a cidade precisa se unir em torno deste propósito. Eles questionaram por que qualquer ação da Câmara de Vereadores gera tanta mobilização por parte das entidades de classe da cidade, e a mesma reação não foi verificada mediante o anúncio dessa devolução de terreno.

O vereador Jovino Cardoso (SD) sugeriu que a Câmara se una ao Executivo e às entidades de classe e marque uma reunião com o governador Jorginho Melo (PL) para expor as necessidades da cidade na área de segurança pública. Já o vereador Ito de Souza (PL) disse que no início do mandato o governador decidiu priorizar a saúde pública, e apoiou a decisão de tratar a questão da segurança pública ao longo do mandato.

Relembre o caso

O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, explicou sobre a devolução do terreno doado pela Prefeitura de Blumenau para a construção de uma nova delegacia na cidade.

Em entrevista à NDTV, ele relatou que em 2022 tramitou um documento na Delegacia Geral no sentido de que a prefeitura tinha a intenção de doar um terreno para a Polícia Civil, onde seria construído um complexo. A tramitação ocorreu e a prefeitura impôs ao Estado e a Polícia Civil o orçamento de aproximadamente R$ 10,5 milhões, destinados para a obra.

Projeto do complexo da Polícia Civil de Blumenau – Foto: Polícia Civil de Blumenau/ND

Ele disse que, ao assumir o cargo, identificou que o governador anterior disse que a doação do terreno poderia ser feita que o valor da obra seria entregue, orçamento que a Polícia Civil não possui no momento.

“Em nenhum momento nós devolvemos o terreno, nós só informarmos que nós não temos um orçamento de R$ 10,5 milhões para a construção dessa unidade no ano de 2023, e informamos também que, diante dessas circunstâncias, nós não teríamos como receber esse terreno vinculado ao compromisso de vincular esses R$ 10,5 milhões do orçamento para a construção desse unidade”, destacou Ulisses.

O delegado geral ainda relatou que pretendem contemplar o município, mas que no momento isso não seria possível. “Nós não temos esse valor neste momento e não temos como cumprir essa exigência da prefeitura para fazer a doação do terreno. Não é que estamos devolvendo, não queremos ou não queremos construir, nós queremos construir, nós temos esse objetivo de contemplar Blumenau, só que hoje o orçamento nos impede de fazermos essa construção”.