Comitê permanente na Alesc discute ações de prevenção e segurança nas escolas de SC

A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) busca formar um comitê permanente para discutir ações de prevenção e segurança nas escolas catarinenses por meio da educação e formação humana. A decisão vem após a aprovação do Programa Escola Mais Segura.

Reunião está marcada para a a próxima terça-feira, na Alesc, para discutir ações com convidados de entidades estaduais – Foto: Agência AL/ND

Uma reunião aconteceu na última terça-feira (25), na presidência da Assembleia Legislativa, com um grupo de trabalho e ficou definido pela formação do comitê permanente, que contará com a representação de pelo menos 20 entidades.

Além disso, está agendado ainda um encontro para a próxima terça-feira (2), às 8h30, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, com o grupo de trabalho e os membros do comitê permanente.

De acordo com o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), a meta é construir um projeto com ações para além da segurança.

“Vamos trabalhar nas causas, com foco pedagógico e na cultura da não violência”, destaca o deputado.

O grupo de trabalho responsável pela formatação da proposta envolve a Mesa Diretora, com as participações da deputada Paulinha e do presidente Mauro De Nadal, assim como dos presidentes das Comissões de Educação, Luciane Carminatti, e de Segurança, Jessé Lopes, além do líder do Governo na Alesc, deputado Edilson Massocco. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e o Cybergaeco igualmente têm a participação permanente.

Entidades serão convidadas para o encontro da próxima semana. Entre eles, as Secretarias de Educação e Saúde, polícias Militar e Civil, Defesa Civil, institutos e universidades federais.

Assim como a Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares), estudantes, MPSC, tribunais de Justiça e de Contas.

Na ocasião, o presidente da Alesc deve apresentar as diretrizes da proposta aos convidados.

Assim como também está definido que seis audiências públicas regionais serão abordadas para apresentar e colher sugestões para a construção do projeto. Os encontros devem acontecer em Florianópolis, Criciúma, Blumenau, Joinville, Lages e Chapecó. Porém, as datas ainda não estão definidas.

Inclusão de guardas em escolas deve levar mais 60 dias

Vale lembrar que o governo estadual instituiu o Programa Escola Mais Segura na última segunda-feira (24). Porém, ainda é necessário seguir alguns passos para a inclusão dos guardas nas unidades de ensino de Santa Catarina.

Procurada pela reportagem do ND+, a Secretaria de Estado da Casa Civil afirmou, na manhã desta quarta-feira (26), que um decreto para regulamentar a situação trabalhista dos agentes de segurança está em produção e deve ser divulgado nos próximos dias.

Além disso, as forças de segurança estão realizando um levantamento de quais integrantes do CTISP (Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública) estão interessados em fazer parte do chamamento.

Em seguida, os interessados passarão por avaliações físicas e psicológicas, além de treinamento para compreender a sua função no ambiente escolar.

Os processos devem levar mais 60 dias, ou seja, a expectativa é que todos estejam em atividade nas 1.053 escolas estaduais na segunda quinzena de junho.

Ainda sobre o Programa Escola Mais Segura, um grupo de deputados entregaram à Aprasc (Associação dos Praças do Estado de Estadi de Santa Catarina) a Lei Complementar do projeto.

Deputados entregam projeto de lei para membros da Aprasc – Foto: Agencia AL/Divulgação/ND

A entrega foi feita no começo da tarde da terça (25), no Plenário Deputado Osni Régis, na presença do presidente da entidade, Nilton César Facenda, e de dezenas de policiais da reserva.

“Essa lei que foi entregue é fruto de uma construção entre Poder Legislativo e Poder Executivo, fruto de um trabalho e articulação dos 40 deputados e deputadas”, comentou o presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB).

O presidente da Aprasc agradeceu aos 40 deputados pela aprovação da lei, que vai beneficiar mais de 1 mil policiais aposentados.

“Se nossa segurança pública é uma das melhores do país isso se deve a esses velhos guerreiros”, completou o dirigente, referindo-se aos policiais da reserva.