Lei permite instalação de crematórios em Chapecó

Chapecó publica nesta quarta-feira (3) um decreto regulamento a instalação de crematórios no município. A cremação é uma técnica funerária que visa reduzir um corpo a cinzas através da queima do cadáver.

Chapecó publica lei que permite instalação de crematórios — Foto: Leandro Schmidt/Prefeitura de Chapecó/ND

A Lei Complementar 781 foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito João Rodrigues (PSD-SC) ainda em 23 de março.

Pela nova lei a instalação de crematório não depende de licitação, bastando que cumpra as normas municipais, estaduais e federais, como, por exemplo, a licença ambiental. A Diretoria de Gestão Administrativa será a responsável pela fiscalização dos serviços.

O ND+ teve acesso ao decreto, onde consta que as empresas interessadas em instalar o serviço em Chapecó, deverão seguir diversas regras, entre elas, estar instaladas a 500 metros de distância de hospitais e unidades de saúde.

O Município informou que ainda não há empresas interessadas em instalar o serviço em Chapecó.