Imposto para pets? Senado explica projeto de lei que gerou burburinho na internet

Um novo projeto de lei aprovado no Senado que autoriza o poder executivo a criar um cadastro de animais domésticos tem gerado um burburinho na internet. A legislação acendeu um alerta acerca da possibilidade de criação de um tipo de imposto para pets.

Senado explica projeto de lei que gerou burburinho na internet – Foto: CreativeCommons/Reprodução ND

Segundo o texto oficial aprovado pelo Plenário que segue para sanção presidencial, o “objetivo da proposta, que segue para sanção presidencial, é concentrar, num banco de dados, informações referentes aos tutores e a esses animais, que poderão servir para decisões futuras, especialmente quanto a questões sanitárias, como propor campanhas de vacinação”.

O projeto de lei é de autoria do deputado federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS). Depois das especulações acerca de um possível imposto para pets, o Senado esclareceu que o projeto não cria imposto para donos de cachorros. Reforçando que apenas autoriza a criação do cadastro, que será disponibilizado pela internet.

O cadastro deverá ter, no mínimo:

• o número da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do proprietário do animal;
• endereço do proprietário;
• endereço onde o animal é mantido e sua procedência;
• nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida do animal, as vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento;
• categoria do animal quanto à sua função, entre as seguintes: estimação ou entretenimento;
• o uso de chip pelo animal que o identifique como cadastrado;
• o proprietário informará, para registro no Cadastro, a venda, a doação ou a ocorrência de morte do animal, apontada a sua causa.

“As informações fornecidas ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos são de responsabilidade do declarante, que incorrerá em sanções penais e administrativas, sem prejuízo de outras previstas na legislação, quando total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas”, diz o texto.

Imposto para pets na Alemanha

A medida teria sido inspirada em países como a Alemanha, que impôs um imposto para os tutores de animais de estimação. A “taxa pet” foi criada com o intuito de arrecadar fundos para prevenir e ajudar animais em situação de abandono.

Cidades como Berlim, e Hamburgo já adotaram o pagamento do imposto para pets. Em Berlim, os tutores pagam uma taxa de R$740 por ano para cada animal. Já em Hamburgo, o valor pode chegar até R$3.700, para raças consideradas perigosas, como bull terrier e mastim napolitano.

De acordo com o jornal francês Les Échos, a arrecadação com essa taxação subiu 40% na última década. Segundo a receita divulgada pelo governo alemão, em 2023, o imposto gerou cerca de 421 milhões de euros, aproximadamente 2,6 bilhões de reais.

Em Berlim, a prefeitura utiliza os recursos arrecadados com o imposto para pets para regulamentar a posse de animais e garantir o bem-estar público. O dinheiro também é investido em controle de cachorros de rua, na fiscalização e campanhas de conscientização contra o abandono.

*Com informações da Agência Senado