227 vezes: Daniel Silveira violou, em média, uma medida cautelar por semana desde sua prisão

Neste ano, o Natal do ex-deputado Daniel Silveira será na prisão Bangu 8, no Rio de Janeiro. Isso porque ele voltou a ser preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), após mais um descumprimento de medida cautelar. A decisão pelo retorno ao presídio foi feita pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que argumentou que Silveira violou as medidas 227 vezes desde que foi preso pela primeira vez, em 2021.

Daniel Silveira volta à prisão em Bangu 8, no Rio de Janeiro, após novo descumprimento de medida cautelar – Foto: AFP/ND

A primeira prisão de Daniel Silveira em 16 de fevereiro de 2021, quando ele foi preso em flagrante após publicar um vídeo em fazia críticas aos ministros do STF e defendia o AI-5 (Ato Institucional nº 5), decreto da Ditadura Militar que cassou políticos eleitos em todo o país, autorizou o presidente da República a intervir diretamente nos estados e municípios e suspendeu o direito de habeas corpus no Brasil.

Após solturas e novas prisões, o ex-deputado foi condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Ex-deputado ganhou liberdade provisória, mas descumpriu toque de recolher no mesmo dia

O ministro do STF Alexandre de Moraes havia concedido liberdade condicional a Daniel Silveira na última sexta-feira (20). Para que ele permanecesse fora da prisão, ele deveria cumprir algumas medidas cautelares. Silveira foi colocado em liberdade no sábado (21).

Uma das exigências era a proibição de sair de Petrópolis e a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados. Segundo Moraes, Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de liberdade e retornou à sua casa somente às 2h10 da madrugada de domingo (22), quatro horas após o estipulado.

Ex-deputado descumpriu exigência para sua liberdade provisória no mesmo dia em que saiu da prisão – Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Daniel Silveira violou medidas cautelares uma vez a cada seis dias, diz Moraes

Na decisão proferida pelo ministro, o comportamento do ex-parlamentar demonstra seu “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”. Segundo Moraes, o ex-deputado já infringiu medidas cautelares ao menos 227 vezes, desde a fase inicial de seu processo criminal.

Desde o início do processo, em 2021, já se passaram pouco mais de 1.400 dias. Com as 227 descumprimentos das medidas cautelares, Daniel Silveira tem uma média de uma violação a cada seis dias, aproximadamente.

Alexandre de Moraes declarou que Daniel Silveira demonstra ‘total desrespeito’ às leis brasileiras e ao Poder Judiciário – Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF/ Reprodução/ND

Defesa argumenta que ex-parlamentar estava no hospital

Após audiência de custódia realizada na manhã desta terça-feira (24),  Moraes decidiu manter a prisão de Daniel Silveira. A defesa do ex-deputado argumentou que Silveira se ausentou de sua casa no período noturno para ir ao hospital.

Na petição apresentada pelos advogados de Silveira, consta que ele esteve em um hospital da cidade entre 22h59 de sábado (21) e 0h34 de domingo (22).

No entanto, o ministro afirma que ele “tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.

Ainda, salientou que o ex-deputado não tinha autorização judicial para realizar a saída. “Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu às 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até às 2h10”, concluiu Moraes.

A Polícia Federal irá investigar a veracidade da informação sobre a estadia de Silveira no hospital, incluindo a oitiva dos médicos responsáveis e enfermeiros de plantão.