Projeto de Lei das fake news pode ser votado nesta terça; veja o que se sabe

Apesar de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, ter cravado a votação sobre o PL (Projeto de Lei) das fake news para esta terça-feira (2), o clima é de dúvida entre os parlamentares sobre o conteúdo do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Lira deve ter posicionamento após a reunião de líderes.

Um ponto que pode adiar a votação da proposta é o entrave com a bancada evangélica, que questiona sobre alterações no texto. As informações são do R7.

Presidente da Câmara, Arthur Lira, pode votar a PL das fake news nesta terça (2) – Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados/reprodução/ND

O parecer preliminar do PL 2.630/2020 foi protocolado na última quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Regulamentação

O PL das fake news é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punições — no caso de divulgação de informações falsas, por exemplo.

O PL estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.

Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.