O que é a lei marcial, decretada na Coreia do Sul para eliminar ‘rebelião’ e ‘ameaça comunista’

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, decretou lei marcial de emergência no país. O anúncio ocorreu nesta terça-feira (3), em um pronunciamento transmitido pela televisão. A medida visa conter “grupos comunistas” pró-Coreia do Norte, que estariam planejando uma “rebelião”.

Presidente da Coreia do Sul decreta lei marcial de emergência no país – Foto: Reprodução/ND

“Para proteger uma Coreia do Sul liberal das ameaças representadas pelas forças comunistas da Coreia do Norte e para eliminar elementos contrários ao Estado […] Declaro, por meio deste, a lei marcial de emergência”, disse o presidente no seu pronunciamento.

Segundo o chefe de Estado, a lei marcial tem como objetivo “erradicar as forças pró-Coreia do Norte e proteger a ordem constitucional de liberdade”.

O parlamento sul-coreano realizou uma reunião de emergência para revogar a medida imposta pelo presidente. O resultado foi unânime entre os 190 integrantes presentes para suspender a medida.

Yoon ainda não se manifestou sobre a votação, mas as leis coreanas obrigam o presidente a derrubar a medida. Woo Son-shik, porta-voz do parlamento, afirmou que a decisão passaria a ser “nula e sem efeito” após a votação.

O que é a lei marcial decretada na Coreia do Sul?

Na Coreia do Sul, assim como em outros países, a lei marcial é um regime de exceção no qual o controle da administração pública e da segurança passa a ser exercido diretamente pelas Forças Armadas. A medida geralmente é adotada em situações de grave crise, como guerras, insurreições ou desastres de grandes proporções.

Lei marcial é utilizada em situações de tensão política e impões restrições em direitos civis e de liberdade de expressão – Foto: Reprodução/ND

Sob a lei marcial, as autoridades militares podem suspender temporariamente direitos civis, como liberdade de reunião e expressão, impor toques de recolher, restringir deslocamentos e substituir o sistema judicial civil pelo militar para lidar com crimes específicos.

Historicamente, a lei marcial na Coreia do Sul foi declarada em momentos de intensa instabilidade, como durante a Guerra da Coreia (1950-1953) e em crises políticas, como o assassinato do presidente Park Chung-hee em 1979.

As reações ao decreto da lei marcial

O decreto ocorre logo após a oposição, liderada pelo Partido Democrático, aprovar um projeto de lei que reduz o orçamento e apresentar pedidos de impeachment do auditor do Estado e do procurador-geral. O líder do partido classificou a decisão de Yoon como “inconstitucional” e anti-pública”.

Decisão foi criticada pela oposição e pelo chefe do partido governista – Foto: Reprodução/ND

A decisão também foi criticada pelo chefe do partido governista, Han Dong-hoon, que considerou a lei como “errada” e afirmou que irá “bloqueá-la” com o apoio da população.

O ministro da Defesa da Coreia do Sul, Shin Won-sik, convocou uma reunião com comandantes e ordenou que as forças de segurança permaneçam em alerta máximo.

*Com informações do R7