Com nova lei que endurece pena de feminicídio, homem é denunciado por matar esposa em SC

Um homem de 61 anos foi preso preventivamente pela morte da própria esposa no último dia 24 de novembro em Palmeira, na Serra catarinense. Após a prisão, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) abriu uma denúncia com base na Lei 14.994/2024, a nova lei do feminicídio, sancionada 45 dias do crime.

Homem está preso desde de novembro e, agora, deve responder uma ação penal com base na nova lei do feminicídio, que vigora desde outubro – Foto: PCCE/Reprodução/ND

Relembre o crime

Segundo o documento apresentado pelo MPSC, o homem, agora réu, confessou ter matado a esposa Cristiana Almeida Araújo de Andrade, de 39 anos, com pelo menos quatro tiros. No crime, ele utilizou um revólver sem registro e  abandonou o corpo em uma estrada. Ele se entregou após o crime e, segundo a investigação, a motivação teria sido por ciúmes.

Cris, como a vítima era conhecida, era servidora pública municipal em Palmeira. A prefeitura decretou luto oficial. Ela deixou duas filhas.

O que diz a nova lei do feminicídio?

Antes da nova lei do feminicídio, esse tipo de crime era considerado um fator qualificador do homicídio. Agora, é um crime autônomo, com sua própria tipificação e penas.

Além da tipificação, a nova lei do feminicídio também endureceu a pena para quem for condenado por esse tipo de crime:

• Pena mínima de prisão para condenados passou de 12 para 20 anos;
• Pena máxima de prisão para condenados passou de 30 para 40 anos;
• As penas podem ser aumentadas em, ao menos, um terço, caso haja qualificadores.

Crime aconteceu em Palmeira e abalou a cidade de pouco mais de 2,5 mil habitantes – Foto: Youtube/Reprodução/ND

O que deve acontecer com o homem?

Ele está preso preventivamente desde a semana do crime e, com a denúncia, passa a responder uma ação penal. Segundo o MPSC, o objetivo é que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri.

Na ação, a violência doméstica e familiar é citada como qualificadora. Ainda, a pena pode ser aumentada por dois fatores, caso ele seja condenado: o fato de a vítima ser mãe de uma menor de idade e a utilização de um recurso que impossibilitou sua defesa (no caso, tiros).

Ainda há duas circunstâncias agravantes: motivo torpe (ciúmes) e o vínculo conjugal. Ele também deve responder por porte ilegal de arma de fogo.

O processo corre sob sigilo, de acordo com o MPSC.