Mercosul e União Europeia: O que ainda falta para acordo começar a valer

Após 20 anos de negociações, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado nesta sexta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e chefes de Estado dos países sul-americanos e a presidente da Comissão Europeia. No entanto, para a parceria entrar em vigor, ainda será necessário o cumprimento de algumas etapas formais.

Chefes de Estado dos países do Mercosul, Javier Milei (Argentina), Lacalle Pou (Uruguai) e Santiago Peña (Paraguai), celebram acordo junto com Lula e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia – Foto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução/ND

O acordo vai valer para os 27 países da União Europeia e os quatro do Mercosul. Juntos, os mais de 30 países somam 718 milhões de habitantes e economias com PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 22 trilhões.

Próximos passos do acordo Mercosul-UE

Para que a entrada em vigor possa ser feita, há cinco etapas que precisam ser cumpridas:

• 1. Revisão legal: O texto passará por um processo de revisão, em que avaliadores possam assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do acordo. Segundo o Itamaraty, essa etapa já se encontra em estágio avançado;
• 2. Tradução: Depois da revisão legal, o texto precisará ser traduzido da língua inglesa, usada nas negociações, para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul (português e espanhol);
• 3. Assinatura: Após traduzido, os países dos dois blocos irão assinar o documento, formalizando assim a adesão;
• 4. Internalização: Em seguida, os países dos dois blocos vão encaminhar o acordo para os processos internos de aprovação de cada membro. No caso do Brasil, é necessária a chancela dos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional;
• 5. Ratificação: Concluídos os respectivos trâmites internos, as partes confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.

O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. O Itamaraty explica que, como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.

Lula e von der Leyen celebram acordo fechado após mais de 20 anos de negociações – Foto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução/ND

Como o acordo irá impactar os brasileiros?

O acordo de livre comércio propõe zerar as tarifas para 91% dos produtos exportados pelo Mercosul para a União Europeia e para 95% das exportações do bloco europeu para os sul-americanos. As mudanças seriam feitas ao longo de um período de transição, de 10 a 15 anos, a depender do setor.

Também estão previstas a redução de tarifas alfandegárias e o aumento de exportações, especialmente no setor agrícola, no qual o Mercosul tem vantagens competitivas. A expectativa é que o acordo de livre comércio gere crescimento econômico, investimentos e ampliação de mercado para os países envolvidos, com destaque para o Brasil.

Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o acordo pode impulsionar o PIB brasileiro em 0,46% até 2040 — equivalente a US$ 9,3 bilhões. Além disso, traria ganhos em investimentos, com aumento de 1,49% no Brasil, superior aos lucros esperados para a União Europeia (0,12%) e outros países do Mercosul (0,41%).

Lucro estimado para o Brasil é superior aos dos demais países do Mercosul – Foto: Isac Nóbrega/PR/Reprodução/ND

*Com informações da Agência Brasil