Agenda da Água 2025 debate desafios e soluções para a gestão dos recursos hídricos em SC

Suprimento, qualidade, falta e excesso de água. Esses são os quatro pilares que fundamentam a Agenda da Água, que teve a edição de 2025 lançada na manhã da última sexta-feira (6), na sede da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), em Florianópolis.

Egídio Martorano na apresentação de Ações do GEDCLIMA sobre recursos hídricos na FIESC – Foto: Cristiano Andujar/MPSC/ND

Durante um seminário, a instituição destacou a importância desse documento propositivo, que aborda temas cruciais, como saneamento, suprimento de água e mudanças climáticas, apontando desafios e sugerindo soluções. Entidades como MPSC (Ministério Público) e Defesa Civil estavam presentes.

O presidente da Câmara de Transporte e Logística e gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fiesc, Egídio Antônio Martorano, explica que o objetivo do documento não é ser definitivo, mas uma contribuição para a sociedade e o Poder Público.

“É uma agenda com uma visão holística da água, considerando as matrizes. Queremos estabelecer o monitoramento do que está sendo previsto e do que foi realizado. Ela é dinâmica e também não é absoluta, e estamos abertos a várias contribuições”, destacou.

O documento será encaminhado para diferentes âmbitos, incluindo os Poderes Públicos e o setor privado. “É fundamental que a água esteja na pauta do governo e que se estabeleça uma política de Estado para a gestão da água. Esse é o nosso principal objetivo. Trata-se de uma pauta abrangente, e a ideia é que essa agenda seja atualizada anualmente, servindo como referência para avaliar o que foi feito e o que ainda precisa ser realizado”, reforçou Martorano.

Saneamento básico: o principal desafio

Um dos pontos mais relevantes e preocupantes destacados no evento é o saneamento básico em Santa Catarina. “Esse é um grave problema. Ocupamos a 19ª posição no Brasil, o que é muito preocupante. Santa Catarina possui índices sociais geralmente de destaque, mas, infelizmente, temos essa mácula na área do saneamento”, afirmou Martorano.

Conforme apresentado no seminário, em 2023, Santa Catarina ocupava a 19ª posição no ranking nacional dos Estados, um dos piores índices de atendimento urbano de esgoto, com apenas 32,22%, bem abaixo da média nacional de 64,08%. O especialista em saneamento Yuli Mello Dugaich

destacou a gravidade da situação. “Essa é a principal questão hoje. O Estado apresenta uma incoerência: é rico, possui um dos maiores índices de desenvolvimento humano do país, mas está entre os piores indicadores de cobertura de esgotamento sanitário. É um absurdo”, declarou Dugaich.

No seminário, a Fiesc apresentou um estudo do Instituto Trata Brasil que afirma serem necessários investimentos de cerca de R$ 20 bilhões, em valores atuais, para garantir a universalização do tratamento de água e esgoto em Santa Catarina. Segundo o Trata Brasil, os investimentos em saneamento produziriam benefícios econômicos e sociais adicionais de R$ 14,8 bilhões até 2040.

A maior parte viria da economia com gastos com saúde (R$ 5,18 bilhões), seguidos por R$ 3,1 bilhões do turismo, R$ 1,9 bilhão da valorização imobiliária e mais R$ 1,8 bilhão com ganho de renda e produtividade no trabalho. De acordo com o estudo, cada R$ 1 investido poderia a R$ 5,7 de retorno no longo prazo no Estado.

O saneamento é uma pauta recorrente nas discussões promovidas pelo jornalismo do Grupo ND. O projeto “Saneamento: atraso e desafio” revelou que sete em cada dez catarinenses não têm acesso à rede coletora de esgoto. Como enfatizou o especialista, a ausência de saneamento impacta diretamente as populações mais vulneráveis, que acabam pagando mais caro por serviços de menor qualidade.

“Quem mais sofre é quem mais paga. Regularizar e oferecer serviços de qualidade beneficia principalmente quem mais precisa, reduzindo custos com saúde e aumentando a produtividade econômica”, afirmou.

Outro tema abordado por Dugaich e defendido pelo Grupo ND foi a necessidade de ampliar os debates sobre o PLC 40/2023, que propõe a criação da Mirae-SC (Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina).

“Da forma como o PLC está estruturado, vai travar. A regionalização pode até trazer benefícios quando promove competitividade e viabilidade. No entanto, juntar por juntar apenas criará uma nova governança burocrática, afetando diretamente a execução, que é feita na casa de cada cidadão. Assim como está, o PLC retira a autonomia de cada município”, alertou.

Dugaich também destacou a possibilidade de judicializações relacionadas ao PLC. “Para demonstrar a viabilidade das regiões, foram considerados, inclusive, municípios que já possuem concessões privadas. Isso pode gerar judicializações, afastar a iniciativa privada e comprometer a garantia de investimentos necessários para viabilizar o saneamento. O PLC precisa ser mais bem estudado e revisitado, caso contrário, pode travar ainda mais o setor”, ponderou.

Por fim, Dugaich defendeu a importância da participação da iniciativa privada no setor, devido às limitações financeiras do Estado. “O governo não tem mais capacidade de endividamento. Trazer a iniciativa privada para auxiliar no financiamento pode trazer estabilidade e viabilizar os projetos. No entanto, precisamos destravar o processo, torná-lo mais simples e menos burocrático.”

Ele concluiu reforçando que o saneamento deve ser encarado como um pilar estratégico para o futuro de Santa Catarina. “Não faz sentido pensar em avançar como sociedade, planejando o futuro, e deixar de lado questões tão básicas. O saneamento está completamente integrado à sociedade. É pensar adiante, mas como uma sociedade que evolui como um todo.”