Sob risco de paralisação, Itajaí nega pedido de empresa do transporte coletivo

O Município de Itajaí informou, nesta quarta-feira (11), que o reequilíbrio anual de R$ 822.660,72, solicitado pela empresa do transporte coletivo Consórcio Atalaia, não será repassado à concessionária.

As regras do edital vencido pela empresa permitem a concessão de um reequilíbrio caso haja excesso ou redução da demanda em variação de receita superior a 10%. Neste caso, a empresa alegou redução da demanda.

Nesta segunda (9), discussões sobre uma paralisação total do transporte coletivo tomaram forma – Foto: Marcos Porto/Prefeitura de Itajaí

De acordo com a nota da Prefeitura de Itajaí, a empresa não teria comprovado o déficit mínimo previsto em contrato para que os valores possam ser repassados legalmente.

“Após análise técnica da Secretaria Municipal de Governo e de procuradores efetivos da Procuradoria Administrativa do Município, foi identificada uma variação de 8,64%, ou seja, abaixo do que está previsto na matriz de risco da licitação vencida pela empresa. Portanto, legalmente não é possível conceder o reequilíbrio solicitado, com base no motivo apresentado pelo consórcio”, explica a nota.

Risco de paralisação

Nesta segunda-feira (9), o transporte coletivo da cidade, chamado de SOL (Sistema de Ônibus Local) sofreu uma paralisação parcial, com linhas operando em escala de fim de semana.

Para que o serviço voltasse ao normal na terça-feira (10), a empresa responsável informou, em nota, que aguardava o pagamento do reequilíbrio.

“A decisão ocorreu após reunião com representantes da Câmara de Vereadores, da prefeitura de Itajaí e do Sindicato dos trabalhadores, onde foi acordado um pagamento de reequilíbrio que estava atrasado até a próxima sexta-feira para que as operações permaneçam nos níveis de serviços atuais do sistema SOL”, disse o Consórcio Atalaia.

Sobre a mais recente manifestação do Município e a possibilidade de nova paralisação, a assessoria da empresa informou ao ND Mais que não irá se manifestar por enquanto.

A Prefeitura, por sua vez, reiterou que está com todos os pagamentos de subsídios em dia com a empresa e que tomará medidas caso haja interrupção dos serviços.

“O Município informa ainda que está rigorosamente em dia com todos os pagamentos de subsídios ao Consórcio Atalaia e sem nenhuma documentação pendente para análise. Por fim, reitera que, caso ocorra qualquer tipo de interrupção dos serviços contratados, a empresa será responsabilizada com as medidas legais cabíveis”, finaliza a nota.