Câmara aprova castração química de pedófilos; proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a proposta que prevê  a castração química de pedófilos. A medida foi colocada em discussão durante a votação do projeto que estabelece um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. O texto agora segue para análise do Senado.

Câmara dos Deputados aprova medida que prevê castração química de pedófilos – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND

Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Segundo o texto da emenda, a castração química de pedófilos será realizada a partir do uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, se atentando às contraindicações médicas.

A medida foi inicialmente retirada de discussão pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que justificou a rejeição da emenda “por haver acordo para aprovação apenas do texto principal”. Apesar disso, o plenário contrariou a decisão e aprovou o conteúdo adicional.

Castração química de pedófilos foi aprovada mesmo com contrariedade da Delegada Katarina, que retirou a emenda do projeto inicial – Foto: Câmara dos Deputados/ND

Debate na Câmara sobre a castração química de pedófilos

No debate sobre a aprovação da castração química de pedófilos a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a proposta não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes. Segundo a deputada, os pedófilos podem utilizar outros meios, inclusive virtuais, para praticar violência sexual contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, afirmou Lídice da Mata.

Medida de castração química de pedófilos gerou debate na Câmara – Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução/ND

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor”, alertou a deputada Talíria Petrone.

Já o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a castração química de pedófilos, com o argumento de que a medida é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

O que é o cadastro nacional de pedófilos?

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal – Foto: Divulgação/ND

O cadastro, segundo o projeto, permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Caberá ao Conselho Nacional de Justiça a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

* Com informações da Agência Brasil e do R7