Brecha no Pix pode favorecer lavagem de dinheiro de facções, alertam auditores fiscais

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) divulgou uma nota em que afirma que o crime organizado aproveita de uma brecha na lei para criar bancos digitais para lavagem de dinheiro. Além disso, o comunicado critica o recuo do governo na medida de fiscalização de transações via Pix.

Auditores fiscais alertam para brecha no Pix que favorece facções – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

Em nota, a Unafisco alerta sobre o recuo do governo sobre a fiscalização de movimentações no Pix e disse que o ato visava “somente regular uma zona cinzenta para monitorar as movimentações suspeitas”.

A organização argumenta que o Pix já integra a E-Financeira desde 2020 e a principal mudança seria a inclusão de bancos digitais na fiscalização, como as demais instituições já fazem.

Kleber Cabral, vice-presidente da Unafisco, diz que sem a inclusão de bancos digitais e fintechs, o crime organizado terá brechas normativas, pois “encontram um ambiente favorável para a lavagem de dinheiro”.

Receita Federal recuou e cancelou medida de fiscalização do Pix – Foto: Istock/ND

Segundo a nota, facções estão criando seus próprios bancos digitais para efetuar pagamentos, transferências internas, operações de câmbio e até simular transações via Pix e TED.

“A ausência de regulamentação por parte do Banco Central, aliada ao recuo do governo, agrava o problema, pois mantém a zona cinzenta na qual essas instituições operam”.

A respeito da disseminação de notícias falsas sobre o assunto, a Unafisco desta que seria necessário, por parte do governo, informar a população de forma precisa.

“A sociedade deve ser informada de que o objetivo real da IN era ampliar a fiscalização para abranger plataformas digitais ainda não monitoradas”.

Brecha no Pix favorece evasão fiscal e lavagem de dinheiro, diz nota da Unafisco – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Reprodução/ND

Notícias falsas e brecha no Pix impactam população

No início deste ano, uma portaria da Receita Federal alterou as regras de fiscalização de movimentações financeiras. A medida previa que instituições deveriam informar transações acima de R$ 5 mil em um mês para pessoas físicas e acima de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

A norma foi alvo de notícias falsas que impactaram mais de 80% da população, segundo pesquisa Quaest, e foi revogada na última quarta-feira (15). O governo federal ainda editou uma medida provisória reforçando a gratuidade do Pix e proibindo taxas adicionais nessa forma de pagamento.