UFSC e Incra firmam parceria para reconhecimento de comunidades quilombolas em SC

Reuniões foram realizadas para iniciar os trabalhos da equipe junto às famílias quilombolas. Foto: Incra/SC

As comunidades quilombolas catarinenses de Tabuleiro, Caldas do Cubatão e Ilhotinha — localizadas nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Capivari de Baixo — terão seus relatórios antropológicos realizados graças a um Termo de Execução Descentralizado (TED) firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O trabalho conjunto entre as instituições para elaboração dos relatórios antropológicos é o primeiro passo do processo que visa conceder o reconhecimento dos territórios quilombolas pelo Incra.

O TED tem vigência até dezembro de 2025 — podendo ser prorrogado — e prevê um repasse de R$ 864 mil para a contratação dos estudos que darão caracterização histórica, econômica, sociocultural e ambiental às comunidades, que já possuem a certidão de autorreconhecimento expedida pela Fundação Cultural Palmares (FCP). De acordo com o Incra, as reuniões realizadas em 30 de janeiro e 1° fevereiro deram início aos trabalhos, com o planejamento e apresentação da equipe às famílias quilombolas.

Na UFSC, as atividades são de responsabilidade dos professores Miriam Hartung, do Departamento de Antropologia, e Henrique Espada, do Departamento de História, além de alunos do Programa de Pós-Graduação em História e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia.

Segundo a professora Miriam Hartung, o processo é de grande importância cultural e antropológica às comunidades, beneficiando também a produção acerca do conhecimento quilombola na Universidade e na sociedade catarinense. “O relatório antropológico, a partir da pesquisa de campo e documental, traz elementos sobre a história e a organização social e cultural das comunidades. No final, após a aprovação dos relatórios, todo o material de pesquisa é encaminhado ao Incra e às comunidades. O conhecimento produzido no processo de elaboração dos relatórios antropológicos é importante para as comunidades quilombolas e para esse campo de pesquisa, nas diferentes áreas de conhecimento”, afirma.

Miriam ainda destaca que as três área de conhecimento envolvidas no projeto – Antropologia, História e Geografia – trabalham de forma interdisciplinar, a partir de suas especificidades metodológicas. Os pesquisadores, a partir de seus cronogramas de trabalho e dentro do cronograma geral do projeto, irão às comunidades para o levantamento de informações necessárias à elaboração do relatório antropológico. “Do ponto de vista acadêmico, a participação de estudantes nesse trabalho é importante para a formação tanto teórica quanto prática em suas áreas de conhecimento”, acrescenta a professora.

Após a realização das reuniões de apresentação nas comunidades, a data de início das pesquisas de campo fica a encargo do cronograma e da metodologia de cada equipe e área de conhecimento. No caso da Antropologia, a pesquisa de campo iniciará neste mês de fevereiro. O cronograma do projeto prevê a entrega dos relatórios ao Incra e às comunidades em inicio de dezembro de 2025.

O plano de trabalho prevê levantamentos de campo e em documentos, com análise dos dados e redação dos relatórios. As informações detalhadas da parceria estão disponíveis no portal do Incra na internet.

Passo a passo para o reconhecimento

O relatório antropológico é a primeira etapa necessária ao processo de regularização dos territórios quilombolas, visando a titulação pelo Incra e embasando o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Além do relatório, o RTID trará o levantamento fundiário, planta e memorial descritivo das áreas, cadastro de quilombolas, levantamento de sobreposições e pareceres conclusivos (técnicos e jurídicos). Publicado em Diário Oficial da União, o RTID tem 90 dias para ser contestado.

Com a análise das contestações, a fase seguinte é a publicação da portaria em que o presidente do Incra reconhece o território quilombola. Nos casos em que há imóveis privados localizados dentro do território se torna necessário um Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social. À medida que o Incra tem a posse dos imóveis, pode transferi-los para a comunidade, por meio da emissão de títulos coletivos em nome da associação quilombola.

com informações da Assessoria de Comunicação Social do Incra/SC.