Governo Lula confirma alíquota zero de imposto para 11 alimentos; veja lista

A extinção do imposto de importação para 11 alimentos foi aprovada nesta quinta-feira (13) pelo governo federal após reunião extraordinária. Com caráter urgente, a resolução deve ser publicada ainda hoje e a medida deve entrar vigor já nesta sexta-feira (14).

Carne, café e sardinha estão entre os 11 alimentos que terão as alíquotas do Imposto de Importação zeradas a partir desta sexta-feira (14), conforme anúncio do governo federal – Foto: Freepik/ND

A aprovação foi feita pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). A decisão atende um pedido do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que anunciou a medida no último dia 6 de março, como uma forma de controlar o preço dos alimentos no país.

O presidente Lula (PT) orientou o governo a realizar iniciativas que possam contribuir para o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado. Segundo o governo, a decisão visa proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação.

O Gecex decidiu que a redução das alíquotas do Imposto de Importação nesses 11 alimentos será temporária, pois considera a medida como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica.

Alckmin já havia anunciado a medida de zerar as tarifas para os 11 alimentos na semana passada – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Reprodução/ND

A decisão incluiu zerou o Imposto de Importação para os 11 alimentos a seguir:

• Carnes desossadas de bovinos, congeladas – passa de 10,8% a 0%;
• Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em cápsulas) – de 9% a 0%;
• Café não torrado, não descafeinado, em grão – de 9% a 0%;
• Milho em grão, exceto para semeadura – de 7,2% a 0%
• Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo – de 14,4% a 0%;
• Bolachas e biscoitos – de 16,2% a 0%;
• Azeite de oliva (oliveira) extravirgem – de 9% a 0%;
• Óleo de girassol, em bruto – de 9% a 0%;
• Outros açúcares de cana – de 14,4% a 0%;
• Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados – de 32% para 0%. Em relação à sardinha, a alíquota será zerada em uma quota estabelecida de 7,5 toneladas.
• Óleo de palma – a alíquota do Imposto de Importação já era de 0%, porém a quota passa de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas.

Alckmin também sugeriu que estados zerem o ICMS sobre os 11 alimentos

Um dia após o anúncio do Imposto de Importação zero para os 11 alimentos, na sexta-feira (7), Alckmin (PSB) fez um pedido, nesta sexta-feira (7) para que os estados adotem a mesma estratégia com o ICMS sobre os mesmos itens.

Em Santa Catarina, a SEF (Secretaria de Fazenda) emitiu uma nota rebatendo o pedido. Segundo os cálculos da pasta, a medida sugerida por Alckmin “comprometeria em mais de R$ 1 bilhão/ano a arrecadação catarinense” e o impacto sobre o preço final ao consumidor “pode ser pouco expressivo se não vier acompanhado de outras medidas econômicas por parte do governo federal”, como políticas para controle de inflação.

A SEF-SC também ressaltou que o estado já pratica alíquotas reduzidas de ICMS sobre alimentos da cesta básica, sendo de 7% para itens como arroz, feijão, carnes e miudezas de aves e de suíno, leite esterilizado longa vida, farinha de trigo, pão francês, entre outros. “Sem a redução do imposto, o ICMS desses produtos varia entre 12% e 17%”, analisa a pasta.

A pasta declarou que haverá reuniões com o governador Jorginho Mello (PL), onde serão levadas as opções para o estado e “caberá a ele decidir pela melhor alternativa”.

Santa Catarina ainda aguarda decisão de Jorginho Mello para definir se os 11 alimentos terão ICMS zerados no estado – Foto: Roberto Zacarias/Secom/ND

Imposto zero sobre a sardinha pode colocar indústria catarinense ‘em risco de colapso’, diz sindicato

Entre os 11 alimentos da lista, está as preparações e conservas de sardinha. Na última segunda-feira (10), o Sindipi (Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região) protocolou o ofício junto ao Governo Federal pedindo a revisão das medidas anunciadas por Alckmin e que, agora, foram aprovadas pelo MDIC.

Segundo o sindicato, “a isenção total de impostos sobre a importação de produtos acabados e matéria-prima poderia gerar um efeito cascata, impactando diretamente o setor e colocando toda a cadeia produtiva em risco de colapso”. A região de Itajaí e Navegantes é responsável pela produção de mais de 80% de toda a sardinha em conserva comercializada no Brasil.

As alíquotas para as sardinhas foram as que tiveram maior redução, passando de 32% para 0%. “Ao invés de receber incentivo para incrementar a produção nacional, o setor [é] surpreendido por uma decisão que impacta diretamente nos milhares de postos de trabalho que a indústria conserveira do Brasil gera”, alertou o sindicato.