MPF faz advertência sobre obra da nova ponte da Lagoa da Conceição, em Florianópolis

O Ministério Público Federal em Santa Catarina está fazendo uma advertência sobre a obra da nova ponte da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, que foi iniciada nesta segunda-feira (10).

Ponte da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, que será substituída por uma nova – Foto: Andersom Coelho/Srquivo/ND

Em ofício enviado ao prefeito Topázio Neto (PSD), a procuradora da República Analucia Hartmann notifica “sobre a impossibilidade de intervenção dessa municipalidade naquele elemento hídrico – Lagoa da Conceição – seja para aterramento ou desassoreamento, inclusive para obras da ponte nova”.

O alerta é baseado numa liminar deferida em março de 2021 pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal, na ação civil pública do MPF protocolada para garantir ações de recuperação da Lagoa depois do desastre ambiental na Avenida das Rendeiras.

O município pretende demonstrar à Procuradoria da República que tem todas as licenças ambientais para a realização da obra, importante para a revitalização da área e melhoria da mobilidade na região.