Estabilidade para agentes penais

Projeto de emenda constitucional (PEC), que prevê estabilidade para os atuais temporários do quadro da Polícia Penal com mais de cinco anos de atuação, foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Mauro De Nadal (MDB).

Deputado Mauro Nadal, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Foto: Alesc/Reprodução/ND

Sustenta que pode ser a solução do impasse que envolve a segurança prisional e do sistema socioeducativo de Santa Catarina.

O parlamentar acredita que a segurança do setor corre risco se a contrapartida da admissão de 465 concursados for o desligamento dos temporários – 539 agentes penitenciários, 266 agentes de segurança socioeducativos e 263 técnicos administrativos.