À espera de liminar, Câmara de Florianópolis coloca Plano Diretor na pauta

A mesa da Câmara de Florianópolis incluiu a redação final do projeto de revisão do Plano Diretor na pauta desta quinta-feira (4), às 17h30, em sessão extraordinária.

Em caso de decisão judicial pela liberação do processo legislativo, Câmara de Florianópolis vai fazer sessão extra nesta quinta-feira (4) – Foto: CMF/Divulgação/ND

A estratégia é para garantir a votação imediata do texto caso saia uma decisão favorável do TJSC (Tribunal de Justiça) ao recurso do município contra a decisão judicial que barra o processo legislativo sobre a lei de planejamento urbano.

A direção do Legislativo entende que a decisão da Justiça impede a votação, mas não a inclusão na pauta.

Só depois da aprovação da redação final do Plano Diretor é que ele pode seguir para sanção do prefeito Topázio Neto (PSD) e virar lei.