Florianópolis vira a página

Dez meses depois do início das audiências públicas distritais, que garantiram uma participação popular sem precedentes, foi sancionado nesta quinta-feira (4) pelo prefeito Topázio Neto (PSD) o projeto de revisão do Plano Diretor de Florianópolis.

Prefeito Topázio Neto sancionou a lei do Plano Diretor nesta quinta-feira (4) à noite, com a presença de vereadores de Florianópolis – Foto: Divulgação/ND

Minutos antes, a Câmara de Vereadores havia aprovado a redação final do texto, em sessão extraordinária, graças a uma decisão do desembargador Altamiro de Oliveira, do TJSC, que reverteu o despacho da 3ª Vara da Fazenda Pública e permitiu a sequência do processo legislativo.

O desfecho desse processo, marcado por embates judiciais e ideológicos, representa um avanço para Florianópolis. A lei de planejamento urbano que entra em vigor, com todos os ajustes definidos desde o início do processo, não é a ideal. Mas é importante para destravar a cidade, com simplificação de regras e estímulo a bairros mais independentes e autônomos.

Apesar das resistências de um grupo minoritário, mas bem “barulhento”, a cidade decidiu pelo desenvolvimento sustentável – e não se rendeu ao atraso. Emblemática, a sentença do desembargador Altamiro de Oliveira foi taxativa ao registrar que a suspensão da tramitação da proposta às vésperas da redação final tinha a potencialidade “de causar grave lesão à ordem pública ao comprometer a implementação de instrumento vital à política de desenvolvimento e expansão urbana do município e prejudicar, sobremaneira, o processo de planejamento” da Capital.

A atualização da lei de planejamento urbano de Florianópolis já está valendo. O texto sancionado pelo Executivo está na edição do Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (4) à noite.