Estrutura de iluminação da BR-480 passa por perícia em Chapecó

A iluminação na BR-480 é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) contra o município de Chapecó e o Estado. Na quarta-feira (17), uma perícia judicial foi realizada no local conhecido também como acesso Plínio Arlindo de Nes, rua que liga a cidade à BR-282, no Oeste de SC.

O laudo será finalizado em 60 dias – Foto: MPSC/Divulgação/ND

O promotor de Justiça, Gustavo Moretti Staut Nunes, explica que a perícia é uma fase para constatar os reais problemas e propor soluções para melhorar as condições de segurança da rodovia.

Ainda, conforme o promotor, o problema perdura há anos e registra diversas queixas por parte da população.

O MP explica que o perito tem 60 dias para juntar ao processo as conclusões por meio de um laudo. Então, será aberto prazo para a manifestação dos envolvidos, para apresentação de alegações finais e para o processo ser julgado.

Manutenção da BR-480

A ação foi ajuizada em dezembro de 2020 pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó que verificou problemas na manutenção da iluminação pública às margens da rodovia BR-480 em um inquérito civil.

O MP cita que nem o Estado e nem o município assumiram a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública no local.

Em seguida, uma liminar determinou que o município tomasse providências em relação ao problema e que o Estado vistoriasse o local para identificar e adequar possíveis irregularidades na obra.

Mas, o MP afirma que os problemas com a iluminação do trecho permanecem até hoje.

Respostas

No decorrer do processo, o Município e o Estado apresentaram vistorias e laudos, que foram considerados pelo Juízo como insuficientes de respostas técnicas. Dessa forma, em setembro de 2022, a Justiça atendeu ao requerimento do MPSC e determinou uma perícia judicial.

Porém, tanto o Estado quanto o Município recorreram do valor apresentado pelo perito e em julho de 2024, após uma mudança na nomeação, a perícia judicial foi realizada.

A estrutura da iluminação na BR-480 é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC contra o município de Chapecó e o Estado – Foto: MPSC/Divulgação/ND

O que diz a Prefeitura de Chapecó?

Em nota para o Portal ND Mais, a Prefeitura de Chapecó lembrou que a obra de duplicação da BR-480, que começou em 2010, “não foi entregue e nem inaugurada oficialmente sendo que alguns problemas persistem desde então”, diz a administração.

Segundo a prefeitura, as demandas de iluminação seriam de obrigação do do Estado. “No entanto, como essa situação dura cerca de uma década, a prefeitura fez alguns serviços paliativos e pediu a municipalização do acesso à BR-282, encaminhada ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em 9 de novembro de 2022”.

Lei sancionada

Ainda, a administração ressalta que a demanda não foi atendida e, para agilizar os trabalhos, foi sancionada a lei nº 8.107. “Que permite ao município fazer manutenção e melhorias em rodovias estaduais e federais dentro do perímetro urbano”, pontua.

Com a aprovação, o município começou um processo de licitação que será lançado nos próximos dias. “Com investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão para iluminar o acesso e dar mais segurança para a população”, confirma a administração.

O que diz o Governo do Estado?

O Portal ND Mais entrou em contato com o Governo do Estado de Santa Catarina em relação a manutenção da BR-480, porém, até a publicação da matéria, não se obteve uma resposta.

O espaço continua aberto para a manifestação do Estado sobre o assunto.