Volta do estacionamento rotativo em Joinville é tema de consulta pública; saiba como participar

Uma consulta pública para a implantação e a concessão do serviço de estacionamento rotativo pago foi aberta em Joinville, no Norte de Santa Catarina. O PDL (Projeto de Lei) foi entregue pelo prefeito, Adriano Silva, em 10 de junho, e passa por análise da Câmara de Vereadores.

Volta de estacionamento rotativo em Joinville é tema de consulta pública – Foto: Prefeitura de Joinville/Reprodução/ND

Atualmente, o sistema de estacionamento rotativo em Joinville permite a utilização da vaga por, no máximo, duas horas de forma gratuita. A fiscalização é realizada por agentes de trânsito municipais.

O prefeito de Joinville defendeu à Câmara que a concessão do serviço deve beneficiar o município. “O estacionamento rotativo pago em vias públicas é um importante instrumento de ordenação urbana e de gestão de trânsito”.

Em mensagem ao Legislativo, o prefeito ainda afirmou que a proposta deve melhorar o fluxo e a mobilidade da cidade, ajudar no desenvolvimento comercial e promover a integração de regiões urbanas com características estratégicas.

O que prevê nova proposta de estacionamento rotativo

O PDL planeja que as vagas de estacionamento rotativo público devem ser disponibilizadas por tempo limitado e mediante pagamento. O valor, no entanto, ainda não foi definido.

Conforme o Artigo 2 do PDL, também farão parte do sistema de estacionamento rotativo as áreas de estacionamento de curta duração, como, por exemplo, as situadas em frente às farmácias e hospitais.

Além disso, também estão inclusas as áreas de embarque e desembarque de passageiros, carga e descarga e pontos de táxi. Ainda segundo a proposta, mesmo que as áreas façam parte do sistema, o edital de concessão pode não instituir um preço para a utilização das vagas, desde que cumpram com os requisitos para sua utilização.

Todas os locais que devem ser inclusos no serviço estão no projeto disponível no site da Câmara de Vereadores da cidade.

As vagas devem ser fiscalizadas pela empresa vencedora da licitação e poderá ficar à frente do serviço por 20 anos.

Consulta pública

A consulta pública está aberta no site da Prefeitura de Joinville. Na página, também estão disponíveis os estudos sobre a implantação do sistema. Após ler o material, a comunidade pode enviar sugestões, por meio de formulário eletrônico, até o dia 8 de agosto.

As contribuições serão avaliadas pela prefeitura e poderão ser incluídas no projeto final. O resultado da consulta será publicado no site da prefeitura até o dia 23 de agosto.

Audiência Pública

No dia 1º de agosto, a Prefeitura de Joinville realizará uma Audiência Pública para apresentar o projeto para a comunidade. O evento ocorrerá das 19h às 22h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.