Procuradoria do Estado: Economia de 10 milhões

Procuradoria-Geral do Estado impediu que uma empresa recebesse mais de R$ 10 milhões a título de crédito de ICMS dos cofres de Santa Catarina por operações comerciais realizadas em outro Estado.

O caso foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A empresa já havia recebido notificações extrajudiciais para que efetuasse o pagamento do imposto devido.

PGE comemora economia para o Estado – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação/ND