Governo de Garopaba realiza audiência pública

O Governo de Garopaba, através da Secretaria de Contabilidade e Orçamento, realizará no dia 31 de maio, a partir das 15h, uma audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2023. A reunião será na Câmara Municipal de Vereadores, no Centro.

Na ocasião, representantes do Governo apresentarão à população interessada, informações sobre receitas e despesas, entre outros pontos relevantes.
A obrigação de apresentar os resultados em audiência pública está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00). De acordo com o § 4º, artigo 9º da norma, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.