Joinville já arrecadou R$ 1,2 bilhão em 2023; despesas somam R$ 949 milhões

A Prefeitura de Joinville, no Norte do Estado, já arrecadou R$ 1,2 bilhão no primeiro quadrimestre do ano. A gestão publicou os dados da arrecadação no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30) e deve apresentar a prestação de contas na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (31).

Prefeitura de Joinville vai fazer a prestação de contas na Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira (31) – Foto: Secom/Prefeitura de Joinville/Divulgação/ND

As principais receitas arrecadadas foram IPTU, ISS e ITBI (R$335,4 milhões) e as transferidas foram ICMS, FPM e IPVA (R$328,9 milhões). Em relação às despesas, a soma dos primeiros quatro meses de 2023 foi de R$949,7 milhões.

Os maiores investimentos estão nas áreas da saúde, com R$276,2 milhões, e da educação, com R$ 276 milhões. A previdência social, com R$116,1 milhões, ocupa a terceira posição.

Despesa com pessoal

Considerando os dados dos últimos 12 meses, a Receita Corrente Líquida ajustada para o cálculo dos limites da despesa com pessoal foi de R$2,7 bilhões e a despesa com pessoal foi de R$ 1,4 bilhão. Este investimento representa um índice de comprometimento de 51,56% com pessoal.

Do total investido em pessoal, 41,75% foi destinado aos profissionais da área da saúde e 40,33% com os profissionais da educação. Os 17,9% restantes foram utilizados para custear equipes das outras áreas da administração pública, como segurança, infraestrutura e assistência social.

De acordo com os Artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal nos Municípios não pode ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida, sendo 54% o teto do Poder Executivo e 6% o teto do Poder Legislativo.

A mesma Lei orienta medidas caso o índice de comprometimento com pessoal atinja os 95% do total meta. Desta forma, o índice de 51,3% é considerado como Limite Prudencial.

Assim, a Prefeitura de Joinville está 0,26% acima do Limite Prudencial. Por este motivo, foi criado um Grupo de Trabalho formado pelos secretários da Fazenda, de Gestão de Pessoas, de Administração e Planejamento e de Governo para propor ações que possibilitem a adequação ao índice.