Joinville pede auxílio do TJSC para negociar dívida e realizar licitação do transporte coletivo

O município de Joinville, no Norte de Santa Catarina, deu mais um passo para destravar a licitação do transporte coletivo na cidade. Nesta quinta-feira (1º), o prefeito Adriano Silva se encontrou com o presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), desembargador João Henrique Blasi, e formalizou um pedido para que o Tribunal possa mediar a negociação da dívida entre a prefeitura e as empresas que operam o serviço no município.

Prefeito de Joinville se encontrou com o presidente do TJSC – Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação/ND

“A negociação da dívida, com redução do valor, e a homologação do acordo entre as partes são etapas importantes e necessárias para viabilizarmos a licitação do transporte coletivo”, afirma o prefeito Adriano Silva.

A questão se arrasta desde dezembro de 2012, quando o município reconheceu uma dívida de R$125.406.443,39 entre a prefeitura e as empresas que executam o transporte coletivo no município.

O pagamento desta dívida é uma das etapas fundamentais para que uma nova licitação do sistema de transporte público seja realizada. Decisões judiciais anteriores definem que devem ser acrescidos juros e correção ao valor da dívida para a quitação. A intenção do município é tentar diminuir o montante a ser pago.

“Seguimos trabalhando para que a licitação possa ser realizada com muita transparência. Por isso, solicitamos o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para mediar a negociação da dívida”, comenta o chefe do Executivo.

Regulamentação do transporte coletivo foi aprovada em abril

Em abril deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou a regulamentação do transporte coletivo em Joinville, por meio da Lei Ordinária nº 6/2023. O texto define uma série de obrigações e direitos da prefeitura, da prestadora do serviço e dos passageiros.

Além do PLO 6/2023, tramita ainda na CVJ o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023, que deve se tornar uma “lei mãe” ou “lei troncal”, nomes utilizados pelos representantes do Poder Executivo, a partir da qual cada modal de transporte deve ter uma lei própria.

Com a regulamentação do transporte coletivo, abriu-se caminho para o lançamento do edital de licitação, o que deve ocorrer até o mês de junho, quando encerra-se o prazo de vigência do atual contrato.

Segundo o município, o contrato deverá ser renovado pelo prazo de 24 meses ou até que a licitação seja concluída, o que ocorrer primeiro. A medida garantiria que o serviço não seja interrompido.