Plano 1.000: mais pressão sobre governador

A decisão do governador Jorginho Mello de suspender os pagamentos das transferências especiais aprovadas no governo Moisés a dezenas de prefeituras de Santa Catarina continua sofrendo reação na área municipalista e, agora com mais consistência, na Assembleia Legislativa.

Durante o ato de entrega do relatório das contas do governo Moisés em 2022, aprovadas com restrições pelo Tribunal de Contas do Estado, o Plano 1.000 e a suspensão dos repasses foram os temas principais. Não faltaram críticas às decisões do atual governo.

A entrega do documento foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Herneus De Nadal, e pelo mais novo integrante da corte, conselheiro Aderson Flores.

Presidentes Herneus e Marcos defenderam repasses às Prefeituras – Foto: Bruno Colaço

Na ocasião, o deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças, criticou a suspensão das transferências especiais às prefeituras pelo governo estadual. Destacou a agonia das prefeituras com as obras paralisadas, que representam atendimento às demandas locais e que terão aumento de custos com as indispensáveis repactuações.

No início da semana, o deputado Marcos Vieira já alertara para os graves problemas, durante discurso forte na audiência pública com a Fecam, convocada para analisar a situação das obras paradas.

Declarou: “O governador Jorginho Mello tem que rever com urgência sua posição. Não há como fazer convênio com o saldo que as prefeituras tem a receber. Os prefeitos terão um prejuízo incalculável. O cidadão não quer saber se o dinheiro é da prefeitura ou do governo estadual. Quer a obra pronta.”

O presidente Mauro De Nadal elogiou o trabalho do Tribunal de Contas defendendo agilidade na análise técnica de questões relativas aos repasses. Afirmou que o governo de São Paulo também está adotando política similar a que permitia transferências diretas de até 5 milhões aos municípios, o mesmo modelo adotado por Carlos Moisés em 2022.