Cervejarias de Joinville são alvo de fiscalização do MPSC; entenda

Ao menos 12 cervejarias de Joinville, no Norte do Estado, são alvo de fiscalização do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), para verificar se há inconsistências na rotulagem dos produtos comercializados pelas empresas. Uma Notícia de Fato foi instaurada pelo Ministério Público no último dia 16 de maio.

MPSC verifica se há inconsistências na rotulagem dos produtos – Foto: Freepik/Reprodução/ND

Informações obtidas com exclusividade pelo Portal ND+ apontam que a ação ocorre após o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) aplicar multa de R$ 8 mil a uma cervejaria joinvilense, por problemas identificados nos rótulos, além do uso de registros de outras cervejas em tipos diferentes de produtos vendidos pela empresa no município.

Para iniciar a verificação junto às demais empresas, o MPSC pediu ao MAPA que indique os estabelecimentos do tipo “cervejaria” registrados no órgão e localizados em Joinville.

Cervejaria foi alvo de Inquérito Civil

Um Inquérito Civil Público foi instaurado em 2022 pela 20ª Promotoria de Justiça da comarca de Joinville para investigar as inconsistências encontradas na rotulagem das cervejas comercializadas pela empresa. De acordo com o MPSC, as inconsistências feririam o Código de Defesa do Consumidor.

Após a instauração do inquérito, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi celebrado entre o MPSC e a cervejaria. A empresa se comprometeu a cumprir as normas de rotulagem vigentes, sob pena de multa de R$ 500 para cada lote de bebida comercializado em caso de descumprimento do acordo.