Parecer sobre pedido de cassação do prefeito de Itajaí volta para Câmara

Os vereadores de Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, remarcaram a votação do relatório da comissão processante, sobre o processo de cassação do prefeito e vice da cidade, Volnei Morastoni (MDB) e Marcelo Sodré (PDT). A votação deve ser feita nesta terça-feira (13), a partir das 16h.

Processo de cassação do prefeito e vice de Itajaí vai a votação na Câmara – Foto: Davi Spuldaro/CVI/ND

A votação deveria acontecer na quinta-feira (1º), mas a Justiça mandou suspender o processo. O mandado de segurança emitido tinha como objetivo a proteção do direito de defesa. A juíza, no entanto, entendeu que a Câmara de Vereadores atua dentro da legalidade e retirou o mandado.

Comissão orienta arquivar a denúncia

O parecer da Comissão Processante orienta pelo arquivamento da denúncia de suposta infração político-administrativa. Os vereadores que compõem a comissão analisaram a defesa prévia dos acusados e decidiu pelo arquivamento do processo. Foram três votos favoráveis ao arquivamento e dois votos contrários.

Na sessão extraordinária desta terça o parecer da defesa prévia será avaliado por todos os vereadores. Caso seja aprovado, o processo será arquivado definitivamente; em caso de rejeição, a Comissão retoma o andamento do processo.

A denúncia

A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. O documento, assinado pelo advogado Vilmar Hoepers, afirma que, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função.

Para o denunciante, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Uma nota de defesa elaborada pela Procuradoria-Geral do município, no entanto, afirma que o prefeito é aposentado pelo INSS e servidor do Estado, afastado para cumprir a função de prefeito. Por isso, não poderia receber outro auxílio da autarquia nacional, e teria o direito de licença remunerada.

Defesa do prefeito se manifesta

A defesa do prefeito se manifestou em nota:

“Nota – Defesa do prefeito Volnei José Morastoni

Em relação ao processo de impeachment em andamento na Câmara de Vereadores de Itajaí, a defesa do prefeito Volnei Morastoni informa que estará acompanhará de perto o progresso do processo, garantindo que tudo seja feito dentro dos limites da legalidade, de acordo com o Decreto-Lei nº 201/67. O prefeito confia que a Câmara Legislativa analisará imparcialmente o caso, uma vez que não existe, e ele afirma com segurança, nenhuma ação política ou administrativa que justifique a punição grave de cassação do mandato. Além disso, o prefeito também acredita que a Câmara irá respeitar a vontade popular e a soberania dos votos que o elegeram, seguindo os princípios democráticos que governam a política e a sociedade.”