Assembleia Legislativa debate venda e consumo de bebidas alcoólicas nas escolas de SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc),  passará a analisar a partir desta segunda-feira o projeto de lei da Deputada Luciane Carminatti (PT) que pretende impedir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas escolas de Santa Catarina. Para a parlamentar, a medida faz-se necessária após autorização da Secretaria de Estado da Educação para a prática nos eventos das escolas estaduais, em 10 de março.

Deputada Luciane Carminatti apresentou projeto que pretende impedir o consumo de bebidas alcoólicas em escolas de SC – Foto: Divulgação/ND

Em Santa Catarina, desde 2004 uma lei estadual proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em todas as instituições de ensino no estado, de todos os níveis, sejam públicas ou privadas.

Mas a partir de 2014 uma exceção foi autorizada, também em lei, para atividades extracurriculares promovidas em dias não letivos, como eventos organizados por associações de pais e professores, entre eles, festas juninas e encontros com famílias aos sábados.

Luciane explica que mesmo com essa brecha na lei, as gestões da SED nos últimos nove anos nunca valeram-se dela, situação que mudou na atual administração.

Recentemente a Secretaria de Educação revogou a Portaria que proibia o consumo de alimentos como cachorro quente e pastéis  e bebidas alcóolicas, como o chope e o  quentão, em festas realizadas pela comunidade escolar.

Por isso, a. deputada propõe o  PL 111/2023, que  visa a revogar a Lei Estadual nº 16.334, de 20 de janeiro de 2014 e, consequentemente, o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 12.948, de 11 de maio de 2004. Ou seja, retomar a proibição total, como era antes da exceção aberta a partir de 2014.

“Quem conhece o ambiente escolar sabe que essas atividades reúnem muitas crianças e adolescentes, mesmo que não seja em dia de aula. A escola não pode ser, em hipótese alguma, referência para consumo de álcool. Ao contrário, o esforço dos nossos educadores e educadoras é para ensinar os malefícios das drogas, e o álcool é uma droga, ainda que considerada lícita, e afastá-los ao máximo possível da porta de entrada para qualquer vício”, defende Carminatti.