Por enquanto, Suprema Corte dos EUA preserva acesso à pílula abortiva

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta sexta-feira (21) o acesso a uma pílula abortiva muito utilizada, congelando as restrições impostas ao medicamento por um tribunal de apelações.

Dois juízes conservadores discordaram da decisão no caso mais importante de aborto que chegou à Corte de nove membros desde que há 10 meses anulou o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez.

Maioria dos americanos apoia o acesso a um aborto seguro – Foto: Freepik/Divulgação/ND

Embora não tenha se pronunciado sobre a matéria de fundo do caso, a sentença da Suprema Corte estabelece que a mifepristona permanecerá disponível enquanto o caso não se resolve em um tribunal de apelações.

O caso teve origem na sentença de um juiz do Tribunal Distrital do Texas que proibiu a mifepristona, aprovada pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) e utilizada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos.

Um tribunal de apelações bloqueou a proibição da pílula, mas impôs restrições rigorosas ao acesso, e então o caso foi levado à mais alta corte americana, onde os conservadores são maioria.

O Departamento de Justiça apresentou um recurso de urgência pedindo para a Suprema Corte bloquear as sentenças dos tribunais inferiores que proibiam ou limitavam o uso do medicamento.

Assim, a decisão desta sexta paralisa essas sentenças à espera de que um tribunal de apelações resolva o recurso apresentado pelo Departamento de Justiça e pelo laboratório Danco, fabricante da mifepristona.

Após a medida da Suprema Corte nesta sexta, o presidente Joe Biden disse que as decisões dos tribunais inferiores “minaram o critério médico da FDA e colocaram em perigo a saúde das mulheres”

Com a nova sentença, “a mifepristona segue estando disponível e aprovada para um uso seguro e eficaz, enquanto continuamos essa luta nos tribunais”, indicou Biden em um comunicado.

“Seguirei lutando contra os ataques politicamente impulsionados contra a saúde das mulheres”, acrescentou.

– “Profundamente errada” –

Desde que a Suprema Corte derrubou a histórica decisão Roe vs. Wade, que consagrou o direito constitucional ao aborto há meio século, 13 estados proibiram o procedimento e outros estabeleceram restrições.

A oposição à investida contra a pílula abortiva é encabeçada pelo Departamento de Justiça, que argumentou que sentença inicial do juiz federal do Texas se baseava em uma “avaliação profundamente errada” sobre a segurança da pílula.

A mifepristona é um dos componentes de um regime de dois medicamentos que pode ser utilizado durante as 10 primeiras semanas de gestação.

Tem um histórico de ser seguro e a FDA calcula que, desde sua aprovação em 2000, 5,6 milhões de americanas a usaram para interromper gestações.

Pesquisas mostram que uma clara maioria dos americanos apoia o acesso a um aborto seguro, enquanto grupos conservadores pressionam para limitar o procedimento ou proibí-lo por completo.

A Planned Parenthood, principal organização de planejamento familiar dos EUA, saudou a decisão da Suprema Corte.

“Estas são boas notícias, mas os fatos seguem sendo os mesmos: o acesso à mifepristona nunca devia ter estado em risco, em primeiro lugar”, declarou a organização, maior fornecedor do procedimento de interrupção voluntária de gravidez.

Em uma apresentação diante da Suprema Corte na terça-feira, a coalizão antiaborto que iniciou o caso contra a FDA repetiu suas controversas afirmações de que o medicamento não é seguro.