Sessão mista no Congresso deve analisar CPMI e piso da enfermagem nesta quarta-feira

Está prevista para a próxima quarta-feira (26), ao meio-dia, a sessão mista no Congresso Nacional que vai analisar uma longa pauta que inclui os pedidos de abertura de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos atos de 8 de janeiro e  a proposta que pede abertura de crédito para pagar o piso da enfermagem.

Na ordem do dia ainda estão 26 vetos do presidente da República (quando o presidente não sanciona uma proposta que foi aprovada no Congresso, mas parlamentares podem derrubar o veto).

Sessão mista no Congresso Nacional vai analisar longa pauta nesta quarta (26) – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/ND

A leitura do pedido da CPMI estava marcada para a última terça-feira (18), mas a sessão do Congresso acabou sendo adiada, o que gerou protestos de oposicionistas e até tentativa de obstrução de votações.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito será lido durante a sessão da próxima quarta-feira (26).

“No dia 26 vai acontecer aquilo que deveria ter acontecido no dia 18, que é a leitura da CPMI. Eu nunca me furtei a isso em qualquer circunstância, seria esse mesmo o encaminhamento, da leitura da CPMI, considerando que ela preenche os requisitos”, afirmou Rodrigo Pacheco.

CPMI dos atos de 8 janeiro

O pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que inclui senadores e deputados, foi protocolado e aguarda análise numa sessão conjunta.

O pedido foi feito pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) e apoiado pela oposição ao governo federal. Mas passou também a receber apoio do governo depois que vieram à tona imagens do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Gonçalves Dias, dentro do Palácio do Planalto no dia das manifestações.

O pedido precisa ser avaliado e votado para que a CPMI seja instalada e os membros definidos. A disputa pelos cargos de presidente e relator da comissão já começou.

Governistas afirmam que fazem parte do maior bloco e por isso têm direito ao cargo de presidente. A ideia dos governistas é destacar os mais experientes senadores para neutralizar a narrativa da oposição sobre os atos ocorridos nas sedes dos Três Poderes.

Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) devem ser indicados para compor a comissão pelo lado do governo. Durante a investigação da CPI da Covid, em 2021, Aziz foi o presidente, Randolfe assumiu a vice-presidência, Renan ficou com a relatoria e Humberto foi membro-titular.

Mas também existe a possibilidade dos cargos serem negociados com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Se não houver acordo, a presidência é escolhida por votação, por isso, o tamanho dos blocos é importante para determinar a composição da mesa.

Piso da enfermagem

Depois da suspensão do pagamento do piso feita pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, o Congresso votou e aprovou a indicação de recursos para pagar o reajuste.

A proposta aprovada é a que indica o superávit dos fundos públicos que possui quase R$ 30 bilhões parados. Mas para movimentar esse dinheiro o governo precisa abrir crédito no orçamento.

Para resolver, o presidente Lula assinou um PLN (Projeto de Lei do Congresso), que precisa ser apreciado pelos parlamentares.

Com a aprovação, o impasse será resolvido e o valor de R$ 4.750 para a enfermagem pode começar a ser pago.

*Com informações do Portal Senado.