Cota maior para tainha fica na promessa, e pescadores e governo de SC avaliam judicializar

Terminou sem sucesso a tentativa em audiência na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para aumentar a cota de abate da tainha na modalidade de emalhe anilhado da pesca artesanal, e a proibição da pesca industrial no Estado em 2023. O debate desta terça-feira (25) aconteceu seis dias antes do início da temporada, na próxima segunda-feira (1º).

Redução da cota foi de 44,57% em apenas um ano – Foto: PMF/Divulgação/ND

A discussão, entre representantes estaduais e o Governo Federal, buscou – por parte dos pescadores catarinenses – rever a cota de 460 toneladas para a categoria nesta temporada. Na temporada de 2022, a pesca artesanal de malha anilhada tinha permissão para abater 830 toneladas de tainha. A redução para este ano foi equivalente a 44,57% em um ano.

Segundo a portaria federal, essa decisão vale para o mar da região Sudeste e Sul do Brasil.

“Vir aqui para escutar essa balela toda para sair daqui sem pescar, não adianta nada” disse Ivo da Silva, presidente Fepesc (Federação dos Pescadores de Santa Catarina).

Discussão sobre números da tainha no Rio Grande do Sul

Na sua exposição, Luiz Carlos Matsuda, oceanógrafo do Sindipi (Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região), questionou os dados coletados na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, que serviram como base para a decisão do Governo Federal. O levantamento do estado gaúcho mostrou que no ano passado a pesca foi de 4,5 mil toneladas, superando significativamente os anos anteriores.

“Esse é um dado novo, que foi colocado em 2022, em anos anteriores esse dado não constava. Esse ano [2023] o governo decidiu usar os dados autodeclaratórios dos pescadores daquela região”, pontuou o oceanógrafo.

“A gente acha precipitado a utilização desse dado sem o diálogo com o setor, sem uma análise crítica para ver se de fato ele condiz com a realidade, visto que ele é um dado muito superior em relação à média histórica”, completou Matsuda.

Mudança, se vier, fica para 2024, diz ministério

No final da audiência, os membros do Ministério da Pesca e Aquicultura foram questionados se o debate reverteria a decisão do Governo Federal para esta temporada.

“A gente se comprometeu em avaliar a cota para 2024. Todas as discussões desse ano mantém as cotas para o emalhe anilhado, estamos tomando nota de tudo que foi falado e vamos internalizar a nível de gabinete”, afirmou Rivelta Cruz, diretor da pesca industrial, amador e esportiva do ministério.

A audiência antecipou reuniões da Secretaria de Agricultura e Pesca de Santa Catarina com o Governo Federal em Brasília, nesta quarta-feira (26).

Segundo Tiago Bolan Frigo, secretário executivo de aquicultura e pesca de SC, há a intenção de judicializar a demanda em caso de negativa do Governo Federal a respeito de alterações a tempo desta safra.