Lei que proíbe fogos com estampido é aprovada na cidade de Brusque

O prefeito de Brusque, Ari Vequi, sancionou a Lei complementar nº 13/2021, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, além de proibir a fabricação e queima de balões.

Lei que proíbe fogos com estampido é aprovada na cidade de Brusque – Foto: Prefeitura Brusque/Reprodução ND

A lei é de autoria dos vereadores André Rezini e Jean Carlo Dalmolin, que marcaram presença no momento da sanção do projeto, assim como o presidente da Associação Brusquense de Proteção aos Animais (Acapra), Adriano Schare e a presidente da Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas (AMA), Márcia Faria.

A lei aprovada prevê aplicação de multas de R$ 1 mil para pessoas que soltarem os materiais proibidos e R$ 2 mil para estabelecimentos que continuarem fabricando ou vendendo os artefatos.

Após a sanção do prefeito, a lei será encaminhada à Procuradoria Geral do Município – Foto: Prefeitura Brusque/Reprodução ND

“Essa lei é uma tendência nacional, onde várias cidades já aprovaram esse projeto. Desempenhamos e aprovamos por unanimidade esta lei. Entendemos que daqui há 30 ou 40 anos esses fogos com poluição sonora não existirão mais. Estamos muito felizes que este grande projeto foi aprovado por todos”, destacou o vereador André Rezini.

O presidente da Acapra, Adriano Schare explica que “essa lei é de suma importância, uma vez que, pets, crianças e idosos podem ter problemas com os estampidos dos fogos. Com isso, vamos diminuir taxa de mortes de pessoas e animais, assim como fugas. Além das crianças e autistas que são muito afetados com os barulhos”.

Após a sanção do prefeito, a lei será encaminhada à Procuradoria Geral do Município que fará a publicação e entrada em vigor 60 dias após o ato.

Câmara de Blumenau aprova projeto que pede a proibição de fogos com estampido

Em março, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou por unanimidade um Projeto de Lei Complementar que acrescenta um dispositivo ao Código de Posturas do Município.

A proposta pede a proibição da soltura de fogos de artifício com forte estampido em áreas públicas e eventos, inclusive privados, no município. A proposta foi aprovada sem nenhum voto contrário.

O projeto altera o Código de Posturas de Blumenau, datado de 1974, adicionando a proibição de fogos de artifício com forte estampido em áreas públicas e eventos públicos e privados. Apenas o uso de fogos de artifício com baixo ruído será liberado.