Fernando Comin é eleito para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público

O ex-procurador-geral de Justiça de SC Fernando da Silva Comin é um dos integrantes da lista tríplice para compor o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão de fiscalização externa do MP.

Fernando Comin, ex-procurador-geral de Justiça de Santa Catarina – Foto: Leo Munhoz/ND

Comin recebeu 17 votos, Paulo Cezar dos Passos (MS) foi reeleito com 26 votos, e Ivana Cei (AP) recebeu 18 votos. Doze candidatos participaram do pleito que aconteceu em três etapas nesta quarta-feira (26).

Comin, que deixou a chefia do MPSC no início de abril, e os demais candidatos serão submetidos à sabatina pela Comissão de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e votação em plenário. Depois os indicados são nomeados pela Presidência da República.

O último catarinense a assumir uma posição no CNMP, em 2007, foi Sandro Neis – agora desembargador do TJSC.

O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República e é formado por 14 membros: quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes (um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça), dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

Fernando Comin foi o único inscrito para representar o MP estadual no CNMP e recebeu 414 votos. A eleição interna aconteceu no dia 3 de março, quando os membros do MPSC também votaram para a formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral do MPSC.