Revisão de benefícios fiscais será desafio da Alesc este ano, avaliam parlamentares

Neste início de mandato, os 40 deputados estaduais catarinenses têm uma série de desafios colocados pelo novo governo estadual e, também, demandas vindas da sociedade, em especial na área econômica. Um dos projetos mais complexos previstos para o ano será a revisão dos benefícios fiscais ou também chamados incentivos fiscais.

Essa revisão foi um tema comum destacado pelo presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), o governador Jorginho Mello (PL) e parlamentares no evento da NSC Comunicação com o parlamento e poderes do Estado, quarta-feira (26), com o objetivo de fazer uma SC ainda melhor.

O governador, que tem larga experiência parlamentar, disse para a coluna que não existe pauta difícil para aprovar na Alesc. Mas, para isso, o governo vai trabalhar de forma sincera, com transparência, conversando com todas as bancadas. Está sendo assim com a elaboração do Plano de Ajuste Fiscal do Estado (Pafisc), que foi apresentado aos parlamentares antes, para depois ser enviado sob a forma de projeto ao parlamento.

-Agora vai o projeto para a Alesc com proposta de redução de despesas, cortando o que a gente pode para equacionar as dificuldades financeiras que encontramos no Estado – disse Jorginho.

O presidente da Alesc afirmou que a maior necessidade de Santa Catarina, agora, é infraestrutura viária e melhoria nos portos, para permitir que os produtos sejam mais competitivos. Mas destacou que já existem novas e urgentes demandas na área de incentivos fiscais.

– Agora, o que podemos fazer mais rápido é decidir sobre incentivos fiscais para o Estado ser mais competitivo. Hoje, essa competição está desfavorável ao leite e derivados, e a indústria moveleira de ponta. Esses setores estão com dificuldades para competir com os estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul – destacou Nadal, que recebeu essas demandas específicas na Alesc.

Para o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, um dos temas principais do momento é a aprovação da reforma administrativa encaminhada pelo governo, o que deverá ser feito nos próximos dias.

– Mas este será um ano, de novo, de muita preocupação. Mais uma vez, chega a Lei de Diretrizes Orçamentárias com um buraco de concessão de incentivos fiscais astronômico, que ultrapassa R$ 21 bilhões. É algo inimaginável para um estado como Santa Catarina. Precisamos saber o que é benefício e o que é incentivo fiscal – comentou Vieira, sinalizando necessidade de redução.

As deputadas Luciane Carminatti (PT) e Paulinha (Podemos), que atuam mais com projetos da área econômica, também chamaram a atenção para essa pauta de redução de incentivos ficais, que ficará nas mãos do legislativo do Estado.

– Temos um grande desafio que são os benefícios fiscais. O secretário da Fazenda, à época (gestão anterior) e o atual têm parâmetros diferentes. O secretário Paulo Eli mencionava a revisão de um terço dos benefícios fiscais, que era possível. O atual secretário, Cleverson Siewert, menciona 10% – comparou Carminatti, destacando as diferenças tributárias com estados vizinhos.

– Eu acho que um estado que tem R$ 21 bilhões de incentivos fiscais, precisa tornar esses incentivos mais produtivos, um estado com mais potência – disse a deputada Paulinha, destacando a necessidade de reavaliar também a questão dos combustíveis.

A lista de pautas econômicas envolve ainda temas como a universidade gratuita, investimentos em educação e em saúde. A Alesc também define para onde os recursos devem ir, de acordo com as prioridades.