Jorginho Mello apresenta projeto de lei do programa ‘Universidade Gratuita’; veja os critérios

O governador de Santa Catarina, apresentou, nesta quarta-feira (4), na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, o projeto de lei que dá base ao programa “Universidade Gratuita”.

Governador Jorginho Mello fez a apresentação do programa Faculdade Gratuita para os deputados estaduais na manhã desta quinta-feira (04) – Foto: Eduardo Valente/Secom/NDND

Agora, o projeto de lei será encaminhado à Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) nos próximos dias para análise e aprovação. A expectativa do governo estadual é que o programa entre em vigor ainda no segundo semestre de 2023.

“Nós vamos fazer história em Santa Catarina, elevar a régua da educação e realizar sonhos de muitos catarinenses que querem, mas não podem se formar”, disse o governador Jorginho Mello.

O objetivo é oferecer 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) até 2026.

Inicialmente, serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023. Com isso, o governo estadual estuda que o investimento necessário no programa será de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos.

Através do antigo modelo, 13,3 mil alunos tiveram gratuidade do ensino em 2023, ou seja, o atual programa prevê um aumento de 125% no número de contemplados.

Ainda de acordo com o governo estadual, o programa não se trata de uma bolsa de estudos, pois o estudante não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter avalista.

Por outro lado, é necessária uma “contrapartida” durante ou após a conclusão da graduação em prestação de serviços em favor da população.

Dessa forma, os estudantes contemplados terão que atuar em sua área de formação. Caso isso não aconteça, o valor investido pelo Estado deve ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.

Veja os critérios do programa Universidade Gratuita

• Ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos; com regra de transição – estudantes já beneficiados por bolsas não serão prejudicados.
• Ser aprovado no vestibular do sistema Acafe;
• Preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense;
• Estar cursando a primeira graduação;
• Para cursos de medicina, ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos;
• Para os demais cursos, renda inferior a 10 salários mínimos;
• Um dos critérios será o percentual de comprometimento da renda familiar com o valor da mensalidade. A preferência será dos estudantes mais carentes.

O Programa prevê que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe.

As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida e prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios.

Como vai funcionar o projeto?

Ainda de acordo com o governo estadual, a implementação do programa deve ocorrer de forma escalonada a partir do segundo semestre deste ano. Assim como já destacado, o objetivo  é atender 30 mil estudantes em 2023.

Em segunda etapa, a expectativa é que 60 mil sejam contemplados em 2025 e chegar a 100% com cerca de 75 mil alunos em 2026, atendendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias.

Com isso, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões em 2023. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.

Ainda segundo o governo estadual, o projeto foi desenvolvido de acordo com a realidade econômica do Estado e a viabilidade financeira será garantida pelos Artigos 170 e 171 e pela chamada Fonte Tesouro (Fonte 100).

“Estamos falando de um programa de Estado para a Educação. Se compararmos os Estados, segundo o ranking do CLP, somos o 2º em competitividade, mas o 24º em capital humano, o que impacta diretamente na formação profissional. É justamente essa é nossa motivação, “explica o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

Sistema de bolsas de estudo também será ampliado

As instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe, receberão, a partir do próximo ano, 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita.

Para serem contemplados, os alunos das instituições particulares precisam comprovar não ter condições de arcar com a mensalidade e assinar contrato de assistência financeira, prevendo contrapartida. Neste caso, os alunos poderão atuar na sua área de formação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação.