MPF propõe acordo para evitar demolição de quadras esportivas em Jurerê Internacional

O Ministério Público Federal propôs um acordo judicial para garantir a manutenção e a regularização das quadras esportivas, em Jurerê Internacional, em Florianópolis. A iniciativa foi anunciada após sentença da Justiça Federal que determinava a demolição das estruturas e recuperação ambiental da área no ano passado.

Quadras esportivas em praia de Jurerê Internacional foram alvo da Justiça em 2023 – Foto: LEO MUNHOZ/ND

A Ajin (Associação de Moradores de Jurerê Internacional) manifestou apoio à preservação das quadras, usadas há décadas para práticas esportivas. A associação já havia se posicionado pela manutenção das estruturas em 2006.

Conforme procedimento instaurado pelo procurador da República Walmor Moreira, as quadras são utilizadas há décadas pelos moradores de Jurerê. Ele reafirma que as estruturas devem permanecer na praia de Jurerê Internacional.

“Um acordo nos autos poderia muito bem regularizar a atividade, tratando-a como o que de fato é: uma estrutura de interesse social e utilidade pública de lazer e prática de esportes”, afirmou o procurador da República Walmor Moreira.

Quadras em praia de Jurerê Internacional seriam retiradas, mas moradores e prefeitura defendem permanência – Foto: Reprodução/ND

Prefeitura de Florianópolis e moradores de Jurerê apoiam quadras esportivas como espaço comunitário

A ação judicial encontra-se no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), aguardando o julgamento de recursos. A associação Avante Jurerê comemoraram a postura do MPF, destacando o impacto positivo das quadras para o bem-estar comunitário.

“A decisão do Dr. Walmor é um marco para todos nós que acreditamos no poder transformador do esporte. As quadras são um espaço vital para o bem-estar e a convivência dos moradores”, afirma Rodrigo Marques, presidente da Avante Jurerê.

A Prefeitura de Florianópolis aguarda o posicionamento oficial do MPF sobre a proposta de regularização. Em nota, reafirmou seu “compromisso com a criação e preservação de espaços destinados ao lazer e ao esporte, fundamentais para garantir qualidade de vida a moradores e turistas”.

Quadras estariam em área de proteção ambiental, segundo a Justiça Federal – Foto: LEO MUNHOZ/ND

A administração municipal destacou ainda que há recursos pendentes em análise na Justiça Federal em Porto Alegre. Na nota, destaca ainda que não apoia restrições ao uso das praias para atividades esportivas equilibradas e ambientalmente respeitosas.

O desfecho do processo depende de uma decisão no TRF4. Ainda segundo a PMF, a Procuradoria Geral do Município ainda está aguardando o posicionamento oficial do Ministério Público Federal em relação ao pedido de regularização e manutenção das quadras esportivas na praia de Jurerê Internacional.